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     “A Constituição garante a existência dos partidos políticos e determina também que qualquer pessoa para se eleger a cargos públicos pertença a um partido, de Presidente da República  à vereador;  portanto, se a Constituição me garante, como a comissão de ética pode estar acima da Constituição”, questionou o presidente

As Centrais sindicais Força Sindical, UGT (União Geral dos Trabalhadores), CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Nova Central e a CNTM (Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos) voltam a reafirmar a insensatez do presidente da comissão de Ética Publica Marcílio Marques Moreira que de forma estranha tem feito uma implacável

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou a concessão de incentivos fiscais para as empresas que contratarem presidiários. A medida, prevista no Projeto de Lei 1703/07, recebeu parecer favorável do relator, Ademir Camilo (PDT-MG). Para Camilo, a proposta "não só é uma forma de combater o

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1496/07, que inclui os moradores de rua entre os beneficiários do programa Bolsa Família. Atualmente, um dos requisitos para o cadastramento no programa é a informação sobre o endereço da família, o que impede a participação de moradores de rua. O autor da

Tramita na Câmara Projeto de lei (1811/07), de autoria do deputado Miro Teixeira(RJ), que considera ilícito o aumento patrimonial cuja origem não seja comprovada pelo agente público condenado por ato de improbidade administrativa. Pelo texto, só será lícito o patrimônio compatível com os rendimentos que o servidor obteve por meio

    Está em tramitação na Câmara o Projeto de Lei 611/07, do deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP), que cria o Registro Nacional de Organizações Não-Governamentais (ONGs) e disciplina a atuação das ONGs estrangeiras. De acordo com o projeto, a personalidade jurídica da ONG estrangeira será regida pela lei do seu país

O ministro do Trabalho e Emprego, e presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, preferiu não comentar ontem o anúncio do presidente da Comissão de Ética Pública, Marcílio Marques Moreira, de que enviará ofício ao presidente Lula depois do Natal sugerindo a sua demissão. Em entrevista a O FLUMINENSE na última

 O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio Mello, concedeu a liminar pedida pelo governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT), para determinar a suspensão do recurso contra expedição de diploma até o julgamento de recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Tanto quanto possível, há de evitar-se a

     “Debênture não compra remédio nem paga conta”  por Isadora Marinho - 20.12.07  A decisão tomada na Assembléia Especial de Credores Beneficiários das Debêntures da Unidade Produtiva Varig (UPV), convocada pelo juiz do caso Varig, Luiz Roberto Ayoub, e realizada nesta quarta-feira, desagradou os ex-funcionários da antiga Viação Aérea Rio Grandense. Ficou

    Vieira apresenta balanço das atividades da Comissão de Relações Exteriores O deputado federal Vieira da Cunha (PDT-RS) apresentou, na tribuna da Câmara dos Deputados, em Brasília, nesta quarta-feira (19), um balanço resumido das atividades durante o ano de 2007 da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), da