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O ministro Nelson Jobim, sem que o Congresso e o povo fossem ouvidos, assinou, em Washington, tratado militar com os Estados Unidos. O objetivo é restaurar o acordo que existia antes e que o general Geisel rompeu em 1977. O governo cometeu erro político de que se dará conta no

"A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai se dedicar mais a questão do voto eletrônico", afirmou nesta quarta (14) o presidente nacional da Ordem, Ophir Cavalcante, ao receber em Brasília cópia do relatório sobre o sistema brasileiro de votação eletrônica elaborado pelo Comitê Multidisciplinar Independente integrado por cidadãos preocupados com

Vereadora Ilsan Vianna participa da primeira sessão depois de sua posse pelo presidente da CâmaraDepois de empossada na segunda-feira (12/04) pelo presidente da Câmara Municipal de Campos, Nelson Nahim, a vereadora Ilsan Vianna participou na manhã de hoje (13/04) de sua primeira sessão na condição de parlamentar ocupando cadeira que

O Supremo Tribunal Federal (STF) terá de decidir sobre as restrições aos meios de comunicação para publicar anúncios durante a campanha eleitoral deste ano. A ação está pronta para ser julgada. Ela foi proposta pelo deputado Miro T eixeira (PDT-RJ), que contesta o fato de as companhias telefônicas poderem divulgar

Quem não participou, mas está assistindo pela internet as palestras do III Encontro de Vereadores, hoje vai acompanhar mais três discussões temáticas, imperdíveis: Vieira da Cunha fala sobre a atuação do legislador do PDT; Sérgio Miranda destaca a importância das bandeiras do Partido e processo orçamentário nos legislativos; Cristovam Buarque

A Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1948, estabeleceu que toda pessoa têm direito, em condições de plena igualdade, de ser ouvida por tribunal independente e imparcial para a determinação de seus direitos e obrigações.   Seguindo esse mandamento, os princípios da moralidade e legalidade (v.