Foi aprovado nesta quarta-feira (3), o reajuste do valor do benefício que complementa a aposentadoria por invalidez, de pessoas mutiladas ou deformadas pela hanseníase. O Projeto de Lei nº 413/2019, é oriundo da Mensagem Governamental nº 82/2019 e atende Requerimento de autoria do deputado estadual Adjuto Afonso (PDT-AM), que desde o seu primeiro mandato, em 1998, solicita ao governo do estado o reajuste do benefício.

“Os hansenianos receberão agora, em julho, o salário mínimo reajustado e a diferença de R$ 264 referente ao retroativo dos seis primeiros meses do ano. Agradeço ao governador que atendeu nosso Requerimento, ao presidente desta Casa que atendeu ao meu pedido para que o projeto fosse votado em regime de urgência e aos meus colegas deputados, que foram favoráveis à esta causa tão importante para atender às necessidades dessas pessoas. São cerca de 1.500 hansenianos, incluindo os municípios de Lábrea, Eirunepé e Manaus”, ressaltou o deputado Adjuto Afonso. 

A pensão das pessoas afetadas pela hanseníase foi criada por meio do decreto nº 1.735, de 14 de novembro de 1985, com o objetivo de reparar danos e preconceitos sofridos pelos portadores, muitos forçados a internações e isolamentos de seus familiares. Porém a Lei garante apenas o pagamento de 50% do valor do salário mínimo. Com a indicação apresentada pelo deputado Adjuto Afonso, fica equiparado ao salário mínimo nacional vigente.

De R$ 954, o valor do salário mínimo passou para R$ 998, tendo reajuste de 4,61%, que passou a valer a partir de 1º de janeiro de 2019.