O Projeto de lei de autoria do deputado estadual Carlos Pimenta (PDT-MG), que dispõe sobre o direito de a pessoa com diabetes mellitus fazer uso regular de insulina, portar alimentos e materiais necessários para o controle da glicemia, foi aprovado na tarde dessa quinta-feira (14) em votação remota no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Em votação em turno único, o PL vai agora à sansão do governador do estado.

A Lei garantirá à pessoa com diabetes mellitus comprovar a sua condição por meio de documento, o direito de portar alimentos, insulinas, insumos e aparelhos para controlar sua glicemia. O PL determina também que o estabelecimento de uso coletivo, público ou privado, que proibir a pessoa de exercer esse direito ou constrangê-la, será sujeito à multa de 300 Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais.

Carlos Pimenta, presidente da Comissão de saúde, justifica a apresentação do projeto, alegando que “impedir a entrada de pessoas com diabetes em algum estabelecimento por portar alimentos e insumos, atentaria contra sua liberdade de locomoção e o direito à vida”.

A diabetes mellitus integra o grupo de doenças cronicas não transmissíveis, que são a principal causa de mortalidade de adultos no Brasil. Trata-se de síndrome metabólica causada pela falta ou má absorção de insulina e causa sintomas como fome, cansaço, micção frequente, visão turva. A doença pode causar problemas cardiovasculares, acidentes vasculares cerebrais, insuficiência renal cronica e amputações dos membros inferiores.

“Para que a pessoa com diabetes possa manter sua qualidade de vida, é preciso que monitore constantemente a glicemia por meio de equipamento e tenha uma dieta saudável”, lembra o parlamentar.

Durante a pandemia de Covid-19, os diabéticos, assim como os cardiopatas e os idosos, requerem ainda mais atenção, uma vez que compõem grupo de risco para complicações da infecção pelo novo coronavírus. Pessoas que apresentam tanto o tipo 1 quanto o tipo 2 da doença têm risco aumentado de agravamento dos sintomas da covid-19, mas o controle da glicose pode atenuar o risco de complicações. Assim, os diabéticos devem manter isolamento social ainda mais estrito do que o restante da população, mas os que necessitarem sair de casa não devem ser constrangidos por trazerem consigo insumos e aparelhos para controlarem os níveis de sua glicemia.