PLs criam normas de incentivo à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica em prédios públicos

Na última segunda-feira (4), a Câmara Municipal de Bombinhas (SC) aprovou dois projetos de Lei do vereador Maurício Leal (PDT) que estabelecem normas de incentivo e promoção à microgeração e minigeração de energia fotovoltaica nos prédios públicos e na Câmara Municipal de Bombinhas, bem como a captação e reaproveitamento de águas das chuvas.

O Projeto de Resolução nº005/21 e o Projeto de Lei Parlamentar nº031/21 tem o objetivo de promover e incentivar o uso consciente dos recursos naturais. De acordo com o Parlamentar, além do baixo impacto ao meio ambiente, sem emissões de gases, sem resíduos e sem ruídos, a energia solar também contribui para a diversificação da matriz energética nacional, com a diminuição da dependência da energia elétrica vinda de hidro e termelétricas – cujos custos de transmissão e distribuição são bastante elevados – e fazem com que a conta de luz, seja nas residências ou nos prédios públicos, tenha grande peso nas despesas mensais.

Neste segundo semestre de 2021, o Brasil enfrenta a pior crise hídrica das últimas décadas. Diversas hidrelétricas estão próximas do nível mínimo para geração de energia elétrica. Usinas do Sudeste e Centro-Oeste tem situação mais crítica e operam hoje com menos de 20% da capacidade média.

Esse quadro não precisaria ser tão grave se a população brasileira tivesse acesso a uma efetiva educação ambiental e se tecnologias e sistemas de reuso de água ou que estimulam o consumo racional já estivessem sendo usados em larga escala no País.

O uso racional dos recursos naturais e energias renováveis se fazem extremamente necessários à preservação da vida humana em harmonia ao meio ambiente. O presente projeto propõe ações definitivas para o uso dos recursos fundamentais a manutenção da qualidade de vida, trazendo a Municipalidade para a reflexão na criação das políticas públicas.

“Vivemos numa cidade que tem 70% de seu território decretado por Lei como áreas de preservação ambiental, cobramos Taxa de Preservação Ambiental, só esses motivos deveriam ser suficientes para darmos exemplo de sustentabilidade”, afirmou o vereador Maurício Leal.