A senadora Ângela Portela (PDT-RR) criticou, em audiência pública realizada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, a medida do governo federal, de reduzir cerca de 90%, recursos do Orçamento 2018, destinados à proteção e defesa das mulheres vítimas de violência.

Para a senadora, medida adotada pelo governo é uma afronta aos direitos das mulheres. “Nos vemos que no Orçamento para 2018, o governo federal reduziu em 90% os recursos que seriam destinados ao combate à violência contra as mulheres. Isso é um absurdo! É inadmissível!”.

Segundo Ângela, falta aos governos – federal, estadual e municipal – prioridade para atender às mulheres que são vítimas da violência doméstica, sexual e de gênero no Brasil, uma vez que as condições que o país apresenta para a proteção das vítimas dessa modalidade de violência, são ainda muito reduzidas.

“Nós temos no Brasil, pouco mais de 500 delegacias especializadas no atendimento à mulher vítima de violência doméstica, mas falta o que é mais importante nesta luta, que são os recursos orçamentários para a implementação da Lei Maria da Penha nos Estados e municípios”, afirmou.

Ainda conforme a senadora, falta fortalecer a Rede de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres e a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, que se constituem de delegacias especializadas, casas-abrigo, centros de referência, juizados, defensorias e serviços de saúde especializados.

“No universo de 5.570 municípios e de 500 delegacias, o Brasil tem poucas varas de atendimentos à mulher,defensorias públicas e juizados de defesa e proteção às vítimas”, reclamou.

A senadora relembrou o trabalho feito pela Comissão Mista sobre a Violência Contra a Mulher do Senado, que recomendou aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, que adotassem medidas voltadas à ampliação destas redes de proteção às mulheres vítimas de violência no país.