O líder da oposição na Câmara, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), apresentou o Projeto de Lei 4398/20, que atualiza aplicação, distribuição de recursos e tempo de propaganda eleitoral – populações negras de ambos os sexos serão contempladas proporcionalmente com a população branca.

A proposta vai atualizar a aplicação dos recursos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FECP) e da distribuição da propaganda eleitoral no rádio e na televisão por sexo, proporcionalmente entre as candidaturas de população negra e branca.

De acordo com André Figueiredo visa acompanhar a inovação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aprovou por 6 votos a 1 o financiamento proporcional a candidatos negros e brancos a partir de 2022.

Pelo do parlamentar, a aplicação dos recursos do Fundo Partidário, do FECP e da distribuição da propaganda eleitoral no rádio e na televisão devem respeitar o percentual mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas por sexo, repartidos proporcionalmente entre as candidaturas de população negra e branca.

Como um dos vice-presidentes do PDT Nacional, André Figueiredo destaca que a defesa do incentivo às candidaturas negras sempre foi uma bandeira levantada pelo partido. “Esta proporcionalidade nos recursos encoraja ainda mais a população negra aos mandatos. Precisamos nos unir para fortalecer o combate aos infelizes episódios de intolerância que ainda são vividos em todo o Brasil”, diz André.