O PDT, juntamente com o PSB e o PV, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), no início da noite desta terça-feira (28), uma notícia-crime solicitando a apuração da última declaração do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sérgio Moro, na qual ele acusa o presidente Bolsonaro de atos que, no entendimento das referidas legendas, compreendem os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, corrupção ativa, prevaricação e obstrução da justiça.
Em coletiva de imprensa realizada na última sexta-feira (24), Moro acusou Bolsonaro de tentar interferir politicamente no comando da Polícia Federal para obter acesso às informações sigilosas e a relatórios de inteligência. Na mesma ocasião, Moro anunciou a sua demissão do Governo Federal, segundo ele, devido à exoneração do Diretor-Geral da Polícia Federal, Maurício Leite Valeixo. E para comprovar as acusações, o ex-ministro divulgou ao Jornal Nacional prints de uma suposta conversa com a deputada federal Carla Zambelli , por meio da rede social Whatsapp.
No pedido enviado ao STF, os partidos chamam a atenção para o fato de a exoneração de Valeixo ocorrer, curiosamente, “quando os atos investigativos levados a cabo pela Polícia Federal estão próximos de alcançar Eduardo Bolsonaro e Carlos Bolsonaro, o que denota nítido interesse em influenciar os desígnios da Polícia Federal”. O documento também aponta que o discurso de combate à corrupção, base da plataforma do presidente nas Eleições 2018, foi “desmanchado”, de acordo com as novas revelações, ”uma vez que o próprio baluarte da moralidade lança mão de diversos protótipos profanadores do princípio republicano e da probidade na Administração Pública”.
Com esse entendimento, PDT, PSB e PV apelam à Suprema Corte para a relevância da produção antecipada de provas, por meio da realização de busca e apreensão dos aparelhos celulares do presidente Bolsonaro, de Carlos Bolsonaro, de Maurício Valeixo, de Sérgio Moro e de Carla Zambelli para que sejam submetidos à perícia para apuração e comprovação dos fatos. A petição será encaminhada ao Ministro Celso de Mello, que avaliará os pedidos formulados e encaminhará para o Procurador-Geral da República.
Os partidos pedem que, após reconhecimento, a notícia crime seja remetida à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que sejam adotadas todas as medidas necessárias para o esclarecimento dos referidos crimes, especificamente quanto à prática de corrupção ativa, de acordo com o artigo 333 do Código Penal.
Veja a íntegra dos documentos abaixo.
Protocolo da petição da Notícia Crime
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