A Comissão Especial que discute a Unificação das Polícias civis e militares ouve, nesta terça-feira (23), o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luiz Claudio Chaves, e o coordenador do Centro de Estudos e Pesquisas em Segurança Pública (Cepesp) da PUC de Minas Gerais, Luis Flávio Sapori. A audiência foi proposta pelo deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG).
Tanto a Polícia Civil quanto a Polícia Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil atue na repressão e na investigação de crimes. Já a Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública. A unificação enfrenta resistência das duas carreiras.
A Comissão também tem realizado seminários nos estados para debater o assunto com a população e a audiência desta semana deve discutir o ingresso nas carreiras, a estrutura remuneratória, a matriz curricular para a formação básica desses profissionais, entre outros pontos.
“É indispensável debatermos pontos essenciais sobre a viabilidade e consequências [da unificação], além do resultado que se pode esperar para a segurança pública destas duas forças policiais.”
A audiência será realizada no plenário 8, a partir das 14h30.