Em 1º de maio de 1943, o presidente Getúlio Vargas promulgou a Consolidação da Lei Trabalhista, em um evento lotado de pessoas no Estádio São Januário. Hoje, 74 anos depois, a CLT foi rasgada. O Governo Federal comemora, como vitória, o fato de 296 deputados federais terem garantido a aprovação de um projeto de lei que retira direitos importantes dos trabalhadores. Não vejo motivos de comemoração nesse triste ato, às vésperas do Dia do Trabalhador. Votei contra, como o fizeram outros 176 deputados comprometidos com as causas populares.
Já ouvi muito o argumento de que a lei trabalhista brasileira precisava ser modernizada. Uma falácia. A CLT vem sofrendo alterações e se adaptando às novas realidades ao longo desses 74 anos. Em nenhum momento houve resistência às mudanças quando elas foram necessárias. E não haveria novamente, caso estivessem em questão discussões sérias que significassem modernização sem prejuízo para o trabalhador.
Nesse projeto consagrou-se o acordado sobre o legislado, como se não houvesse uma clara diferença na correlação de força entre patrões e empregados. No conflito de interesses entre os dois, pesará sempre a opinião de quem pode contratar e demitir, principalmente no duro cenário de um mercado contraído e de desemprego crescente.
Do surto liberalizante não escapou nem mesmo a jornada de 8h diárias, direito que motivou a Greve Geral de 1º de maio 1886, em Chicago (EUA), e inspirou a criação do Dia do Trabalhador. Enquanto países mais desenvolvidos têm jornadas menores, o Brasil implanta a possibilidade de 12 horas diárias.
Numa inaceitável falta de proteção às futuras gerações, mulheres grávidas passarão a poder trabalhar em locais insalubres. O horário de almoço poderá ser reduzido a meia hora. Esses são alguns exemplos dos retrocessos da reforma.
Tentamos reduzir o prejuízo. Apresentei destaque na votação em Plenário para suprimir um trecho do relatório que prevê que os trabalhadores autônomos não possuem vínculo empregatício com empresas em que presta serviço eventual. Outros destaques foram apresentados para modificar os absurdos que a reforma propunha. Infelizmente todos foram derrotados.
Mas a luta continua. Perdemos essa batalha, mas não a guerra. A Reforma Trabalhista segue para votação no Senado. A Reforma da Previdência, que é outro golpe contra o trabalhador, ainda será apreciada na Câmara e lutarei para que não passe.
Espero que a grande Greve Geral, que mobilizou o País na última sexta-feira e uniu diversos segmentos, seja compreendida pelo Governo Federal como a manifestação de desacordo e inconformismo dos trabalhadores. Tendo começado minha carreira política no movimento estudantil, acredito no poder do povo e sei o que essa força é capaz de fazer.
Mas mesmo não tendo muito que comemorar, o 1° de maio ainda é dia de saudar aqueles que, com seu trabalho, constroem esse País. Parabéns, trabalhador! E sigamos na luta, porque a vitória e o reconhecimento de seus direitos chegarão!