Há exatos 30 anos o Organização Mundial da Saúde (OMS) retirou a homossexualidade da Classificação Internacional de Doenças. Desde então, o dia 17 de maio vem sendo reiteradamente lembrado como Dia Internacional de combate à LTBTIfobia. Em 2020, além de lutar contra a violência e preconceitos diários, é preciso assegurar que as medidas de emergência adotadas no combate a Covid-19 não aumentem as desigualdades e nem conduzam a um aumento da discriminação contra a comunidade LGBTI.
Até 1990, considerava-se a homossexualidade como doença. “Considerava-se pessoas Travestis e Transexuais dentro desse âmbito, pelo apagamento das identidades de gênero pela medicina e sociedade”, lembrou a presidente nacional do PDT Diversidade, Amanda Anderson.
A data remete ao princípio do reconhecimento de pessoas LGBTIs como humanas e detentoras de sua cidadania. E, para Amanda Anderson, representa o início de uma luta que até os dias atuais não conseguiu a concretização de seu reconhecimento constitucional, o que muito “se dá pela ausência de parlamentares comprometidos, tendo os parcos passos caminhados através do judiciário”, argumentou.
No Brasil, a homofobia e transfobia foram criminalizadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2019, com pena de prisão de até cinco anos.
Enfrentamento na esfera política
O PDT, em 2015, foi o primeiro partido a criar um movimento LGBTI para compor a luta por Direitos Humanos e tem estado presente na luta contra a discriminação e preconceito em todas as esferas.
Em âmbito nacional e estadual, o partido se posicionou oficialmente contra o projeto Escola Sem Partido e orientou a mesma posição em todos os municípios.
Na Assembleia Legislativa do Paraná, o Mandato Goura tem realizado várias ações de conscientização e combate a LGBTIfobia.
Em 2019, uma audiência pública para lembrar a luta foi realizada no dia 22 de maio. O Mandato também lançou uma cartilha sobre o tema em parceria com o Coletivo Cássia.
O país que mais mata Supremo Tribunal Federal
O Brasil, de acordo com dados levantados por entidades e organizações da sociedade civil, uma vez que o governo não tem levantamentos oficiais sobre o assunto, é o país que mais mata LGBTIs no mundo.
Segundo os dados mais recentes da “Transgender Europe” (TGEU), por exemplo, rede europeia que apoia os direitos da população Trans, no Brasil entre 1° de outubro de 2017 e 30 de outubro de 2018, 167 transexuais foram mortos.
Já o dossiê (https://antrabrasil.files.wordpress.com/2020/01/dossic3aa-dos-assassinatos-e-da-violc3aancia-contra-pessoas-trans-em-2019.pdf) da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), aponta que no ano de 2019, foram 124 assassinatos de pessoas Trans, sendo 121 Travestis e Mulheres Transexuais e 3 Homens Trans. Destes, de acordo com o levantamento, apenas 11 casos tiveram os suspeitos identificados, o que representa 8% dos dados, e que apenas 7% estão presos.
“É um dia para nos lembrar que a resistência e resiliência ainda persistem no coração dessa população, incansável e guerreira, pelo reconhecimento de sua cidadania”, frisou.
A melhor arma para o combate é a Educação
Doutor em Educação, diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI e diretor-executivo do Grupo Dignidade, Toni Reis é categórico: o combate ao preconceito e violência só se dará pela educação.
“Eu não estou nem falando em aceitação. Estou falando em educação para o respeito. Se for para a aceitação, vai ser maravilhoso”, afirmou.
Para Toni Reis, o respeito às diferenças só pode ser conquistado através da educação. “Precisamos de educação familiar, educação formal e de respeito. As pessoas são diferentes no modo de vida, no gosto, na fé, na preferência por comidas, na sexualidade. Independente da questão religiosa ou partidária, precisamos de educação sexual e de gênero”, afirmou.
Quando falta a educação, o caminho é a criminalização
O advogado, Coordenador Nacional da Área Jurídica da Aliança LGBTI+ e Assessor Jurídico na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Marcel Jeronymo, acrescenta que, além da Educação, que é essencial na luta contra o preconceito e a violência, a criminalização também tem papel fundamental.
Marcel avalia que existe uma porcentagem mínima da população que pratica crime de discriminação por maldade. Segundo ele, grande parte pratica por ignorância. Para essa grande parcela, a solução passa pela educação para o respeito e a diversidade sexual e de gênero.
“E para essa parcela que sabe o que faz e, portando, o faz por maldade, eu defendo a criminalização. A aplicação da decisão do STF, que equipara o preconceito e a discriminação à comunidade LGBTI ao crime de racismo. E essa aplicação deve ser feita inclusive nas delegacias e nos processos em tramitação”, defendeu.
Marcel também citou a importância das ações de combate a projetos que incentivem o preconceito e a discriminação da população LGBTI, a exemplo da Escola Sem Partido.
ONU alerta para o combate à Covid-19 com respeito à diversidade
Uma declaração histórica, assinada por 96 relatores especiais e especialistas independentes das Nações Unidas e peritos regionais em matéria de direitos humanos, assegura que a luta contra a pandemia da COVID-19 não se dá em igualdade de condições.
Conforme publicação da ONU, “As leis de criminalização, ainda que existentes em 70 países, criam um maior risco de abuso policial, detenção e detenção arbitrária durante toques de recolher e ocultam a coleta e análise de dados”. (https://nacoesunidas.org/especialista-independente-da-onu-alerta-que-estados-devem-incluir-comunidade-lgbti-na-resposta-a-covid-19/)
Nesse sentido, o alerta é para que os governos de todo o mundo garantam que as medidas de emergência adotadas contra a pandemia do novo coronavírus não acentuem “as desigualdades nem as barreiras estruturais que enfrentam as pessoas com orientações sexuais e identidades de gênero diversas, e que não conduzam a um aumento da violência e da discriminação contra estas pessoas”.