Atualmente, benefício é tábua de salvação para trabalhadores que precisam quitar dívidas

O fim de ano está chegando e com ele os gastos extras. Ainda bem que existe o 13º salário, um direito garantido pelo trabalhismo, no Brasil, há 60 anos. Sancionada em 1962, pelo presidente João Goulart, a Lei que garante um rendimento a mais aos trabalhadores anualmente foi fundamental para a sobrevida financeira das classes mais baixas, além de se tornar impulsionadora da economia do país.

Se por muito tempo o brasileiro usou o 13º para gastos extraordinários – presentes de natal, IPTU, IPVA, material escolar –, a atual realidade econômica do país faz desse direito uma tábua de salvação. É o caso da empregada doméstica, Katiane Lopes, 45, que por muito tempo usou o benefício para comprar roupas e brinquedos para os filhos, ou adquirir algum produto mais caro, e este ano precisou gastar toda quantia recebida para quitar dívidas.

“Recebi o 13º, estava endividada, e foi minha salvação. Sem esse benefício, não ia ter como fechar as contas e meu nome ia ficar sujo, porque tudo aumentou de preço, alimentação tá muito cara. Antes eu podia dar roupa nova para os meus filhos, comprar uma coisa mais cara que eu quisesse, mas esse ano ficou tudo para pagar dívidas porque o salário não tá dando para cobrir o básico”, afirmou Katiane.

E ela tem razão. De acordo com o IBGE, entre julho de 2021 e julho de 2022, a alta de preço dos alimentos chegou perto dos 15%, isso sem falar no aumento da energia elétrica e dos combustíveis. Para quem ganha um salário mínimo, a inflação brasileira é sufocante.

Para além de ser a salvação dos trabalhadores, o 13º salário cumpre um papel importante na economia brasileira. A projeção para este ano é que o benefício injete R$ 112,9 bilhões em todo o país, segundo a Confederação Nacional de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Desse montante, 38% vai para a quitação de dívidas.

“O 13º está no rol das conquistas trabalhistas mais importantes para o trabalhador brasileiro. Ele tem uma função social extremamente importante de dar poder de compra ao trabalhador, permitindo que ele consuma os bens desejados, além de aquecer a economia. Infelizmente, passamos por um período de ataque aos trabalhadores e aos direitos trabalhistas e de destruição da economia nacional. Isso tende a mudar agora com o novo Governo, dando uma folga ao assalariado”, disse Carlos Lupi, presidente nacional do PDT.

Fruto das políticas trabalhistas iniciadas com Getúlio Vargas, em 1930, o direito ao 13º foi proposto pelo deputado trabalhista Aarão Steinbruch, em 1959. A pauta, levantada desde a década de 1940, sobretudo pelos sindicatos, foi aprovada pelo Congresso em junho de 1962 e, em seguida, sancionada por Jango.