Crianças, idosos maiores de 80 anos e pessoas com deficiência acida de 60 anos são beneficiadas 

Cinco novas leis de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT-MA) foram promulgadas na sessão dessa quarta-feira (5) pelo presidente da Câmara de São Luís. As matérias garantem mais direitos à população ludovicense, como a proteção e inclusão de crianças ostomizadas no ambiente escolar.

“São proposições aprovadas pelo plenário desde 2025 e hoje fico feliz em ver que viram leis. Quando aplicadas, elas vão fazer a diferença na vida das pessoas, o que é o nosso maior objetivo”, declarou Raimundo Penha, presidente do PDT da capital maranhense, ao acompanhar a promulgação das leis.

Um dos destaque é a promulgação da lei Amiguinho Ostomizado, que dispõe sobre a proteção e inclusão de crianças ostomizadas no ambiente escolar. Outro, é a que estabelece a garantia de prioridade especial a idosos maiores de 80 anos e a pessoas com deficiência maiores de 60 anos. E essa última trata da proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimos e a que considera de utilidade pública o Instituto Abraça Brasil.

Outra lei destacada pelo vereador é a que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos de São Luís. A matéria define as condições que caracterizam o abandono dos veículos e o processo que culminará com o recolhimento pelos órgãos competentes.

“A lei garantirá mais segurança às pessoas e contribuirá com o urbanismo da nossa cidade”, destacou o vereador.

Todas essas novas leis entram em vigor após a publicação no Diário Oficial do Município.