Com 2.542 proposições, o PDT reforça seu compromisso com pautas essenciais para o avanço do país

A bancada do PDT na Câmara dos Deputados tem se destacado por sua atuação firme em defesa do desenvolvimento econômico e social do Brasil. Somente no primeiro semestre deste ano, os deputados pedetistas apresentaram 2.542 proposições legislativas, abrangendo temas essenciais para a população, como educação, saúde, finanças e tributação, geração de emprego e renda, assistência e inclusão social, segurança pública, entre outros.

Além dos projetos de autoria e de relatoria, os debates e audiências públicas promovidos pelos pedetista abordaram temas de grande relevância e fortemente demandados pela sociedade, como inclusão e direitos sociais; combate à violência; infraestrutura do sistema viário brasileiro (rodovias e hidrovias); Plano Nacional de Educação (PNE); direitos trabalhistas, saúde, em suas diversas áreas; economia, entre outros assuntos de interesse nacional.

De acordo com a Assessoria de Comissões do PDT, a bancada aprovou 235 proposições nas comissões temáticas da Casa. Entre elas, estão 112 requerimentos, 71 projetos de lei de autoria dos deputados e 52 relatorias de projetos, evidenciando a capacidade técnica e política dos parlamentares para a aprovação de matérias importantes para os brasileiros.

Entre as proposições estão Projetos de Lei, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Lei Complementar, Propostas de Emenda à Constituição e Requerimentos, incluindo indicações, pedidos de informação e solicitações para realização de audiências públicas com a participação da sociedade civil e de autoridades do Executivo.

No Plenário da Casa, foram aprovadas e enviadas ao Senado Federal 15 propostas de autoria ou coautoria de parlamentares pedetistas. Entre as matérias, pode-se destacar:

•          Projeto de Lei Complementar (PLP) 234/24 – que permite a dedução no Imposto de Renda de doações e patrocínios destinados a projetos desportivos;

•          Projeto de Lei 3224/24-, que institui a Campanha Nacional de Utilização Consciente da Tecnologia Digital;

•          Projeto de Lei 4047/23-  que institui o mês de agosto como período de alerta para o câncer de pulmão;

•          Projeto de Lei 4272/21-  que detalha os procedimentos de acompanhamento para pessoas diagnosticadas com câncer ou em tratamento da doença.

•          Projeto de Lei 2215/24 –  que institui o Dia Nacional para a Ação Climática a ser realizada, anualmente, no dia 27 de abril.

Também merece destaque a aprovação do Projeto de Lei 2687/22, de coautoria da deputada Flávia Morais (GO), que equipara o diabetes mellitus tipo 1 à deficiência, garantindo às pessoas com a doença os mesmos direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência. O texto, no entanto, foi vetado pelo Poder Executivo e aguarda deliberação do Congresso Nacional sobre a manutenção ou derrubada do veto.