Uma das características marcantes do mercado de trabalho brasileiro nos últimos anos, além da precarização, é a chamada pejotização. A permanecer esse processo, o emprego como conhecemos, com vínculo formal apoiado na relação contratual entre empregador e empregado, será residual a longo prazo. Em parte, essa tendência reflete uma crença naquilo que intitulo prosperidade individualista, muito difundida nas mídias sociais; mas há também motivações de ordem econômica e jurídica que explicam esse cenário e serão discutidas neste texto.
O ponto de partida para compreender esse movimento é a comparação entre as remunerações praticadas nos diversos setores, desagregando-as segundo as chamadas condições na ocupação, que podem representar vínculos formais, informais ou prestação de serviços. Para realizar essa análise, foi calculado o salário médio, ajustado pelas horas trabalhadas na semana, para cada setor/condição na ocupação em 2024, e posteriormente dividido pelo salário médio agregado da economia, gerando assim o que chamo de remuneração relativa (que é um índice cujo valor para a média da economia é igual a 1). Os dados se estringem ao setor privado, pois é nele que se concentra a dinâmica de pejotização.
O primeiro aspecto a ressaltar, a partir dos dados incluídos na tabela 1, é o comportamento distinto dos salários nos diversos setores. Conforme discutido em oportunidades anteriores, alguns deles que demandam habilidades mais sofisticadas, como serviços modernos, a indústria de média e alta tecnologia, as atividades extrativas e a infraestrutura, praticam remunerações superiores à média. Mas chama também a atenção o comportamento da remuneração por condição na ocupação. A média praticada para os por conta própria com CNPJ é superior à dos empregados com carteira assinada. Essa diferença remuneratória em favor dos pejotizados explica muito da tendência atual do mercado de trabalho.
Já a remuneração dos por conta própria sem CNPJ e dos empregados sem carteira assinada é semelhante entre si e inferior à dos pejotizados e com carteira. Quando analisamos de modo mais desagregado este grupo, em aproximadamente metade dos setores os por conta própria não pejotizados recebem remunerações inferiores às dos empregados sem carteira assinada.
Assim, o vínculo formal permanece sendo uma alternativa interessante, em diversas atividades, para o trabalhador que atua com vínculos mais precários.
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*Nelson Marconi é professor adjunto da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (FGVEAESP) e coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimento |