O PDT aprovou no Senado Federal, nesta quarta-feira (2), a manutenção do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) como definidor do teto do consignado para beneficiários do INSS. O requerimento, assinado pelo senador Weverton Rocha, removeu o artigo incluído pela Câmara dos Deputados no texto da Medida Provisória (MP) 1.292/2025, que regula a modalidade de empréstimo para trabalhadores do setor privado.

No projeto encaminhado pelos deputados e fomentado pelo sistema financeiro, “a regulamentação dos procedimentos administrativos e operacionais do crédito consignado” seriam vinculados às “diretrizes estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), que é formado por membros dos ministérios da Fazenda e Planejamento e Orçamento, Banco Central e Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Democrático e plural, o CNPS conta representantes, entre titulares e suplentes, do Ministério da Previdência Social, dos aposentados, trabalhadores da ativa e empregadores, com indicados pelos conglomerados bancários.

Para o presidente nacional do PDT, a vitória no Congresso Nacional representa uma resposta efetiva dos interesses populares contra “a ganância do capital especulativo”.

“Com muito lobby no parlamento, os bancos tentaram efetivar um jabuti na Medida Provisória para transferir do CNPS para o CMN o poder de definição do teto dos consignados dos beneficiários do INSS. É a raposa tentando tomar conta do galinheiro. Reagimos e mostramos que o mercado não manda no Congresso”, declarou.