O governo do Rio Grande do Norte acaba de regulamentar lei que assegura a reserva de 5% das vagas em empresas terceirizadas contratadas pelo estado para mulheres vítimas de violência doméstica. A norma recém sancionada, elaborada para garantir autonomia econômica para esse público, é de autoria da ex-deputada Márcia Maia, presidente estadual do PDT e atual diretora da Agência de Fomento do RN (AGN).

Em suas redes sociais, a pedetista classificou o dia do anúncio como histórico, e ressaltou se tratar de um importante avanço para a proteção e apoio às mulheres no estado.

“De cada quatro mulheres, uma não denúncia o agressor porque depende financeiramente dele. Um total de 66% das mulheres negras vítimas de agressão não tem condições financeiras de se sustentar. Então, oferecer a oportunidade de trabalho é a chance de salvar a vida, emancipar, resgatar a dignidade dessas mulheres. Esse é um avanço significativo na garantia da autonomia econômica para mulheres em situação de vulnerabilidade, assegurando mais oportunidades de trabalho e inclusão social”, afirma Maia.

A regulamentação, que vem acompanhada da criação do selo “Empresa Amiga da Mulher”, faz parte de um pacote de medidas anunciadas pela governadora Fátima Bezerra, com o objetivo de ampliar a seguridade e a proteção à mulher no Rio Grande do Norte. A lei também determina que a fiscalização do cumprimento da norma será realizada por um Comitê Gestor coordenado pela Secretaria de Estado das Mulheres. Caso não sejam preenchidas, as vagas poderão ser revertidas para outras mulheres trabalhadoras.

A medida segue diretrizes federais, que já estabelecem a reserva de 8% das vagas em empresas terceirizadas da administração pública para mulheres em situação de violência. Para Márcia Maia, a regulamentação histórica, vai ajudar as vítimas de violência doméstica a se tornarem livres da dependência econômica com o agressor.

“A implementação dessa lei é um passo fundamental para garantir que as mulheres em situação de violência não sejam apenas acolhidas, mas também empoderadas. O acesso ao trabalho é um dos principais caminhos para a reconstrução da dignidade e da liberdade dessas mulheres”, frisou a pedetista, atualmente uma das líderes mais atuantes na defesa dos direitos das mulheres no estado.

Proteção e empoderamento 

Entre as demais medidas anunciadas pelo governo, igualmente celebradas por Márcia Maia, está lançamento da cartilha “A Voz da Proteção – Programa Maria da Penha vai às Escolas”, desenvolvida pela Secretaria Estadual de Educação e Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN). A iniciativa visa conscientizar os educadores da rede pública do ensino sobre as várias formas de violência praticadas contra as mulheres.

Também destaca-se o aplicativo Salve Elas, ferramenta desenvolvida pelo Instituto Metrópole Digital da UFRN e integrada ao CIOSP, que auxilia mulheres em situação de risco ao permitir o acionamento imediato do serviço de emergência.