O projeto relatado pela senadora pedetista Leila Barros pode colocar o país na liderança do setor
Nesta quarta-feira (13), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 182/2024, que estabelece o marco regulatório do Mercado de Carbono no Brasil. Relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), o projeto cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) e marca um avanço significativo na agenda ambiental do país.
O SBCE é composto por um Mercado Regulado e um Mercado Voluntário, com o objetivo de reduzir as emissões de gases de efeito estufa e posicionar o Brasil como líder na sustentabilidade. A criação desse sistema oferece uma estrutura clara para que empresas e setores emissores possam monitorar e compensar suas emissões, contribuindo diretamente para as metas do Acordo de Paris e protegendo o mercado nacional de possíveis tarifas internacionais sobre produtos de alto impacto ambiental.
Para a senadora Leila, o projeto não poderia mais esperar. “Um país tão dependente do equilíbrio e da estabilidade climática, em função do peso da agropecuária em nossa economia, não pode se dar ao luxo de atrasar essas medidas. Temos observado uma crescente ocorrência de eventos climáticos extremos como enchentes, estiagens e ondas de calor, deixando claro que o aquecimento global é um processo em curso e que precisa ser mitigado e revertido”, afirmou.
A senadora pedetista destacou-se pela articulação junto a representantes do governo e do setor produtivo, promovendo um acordo para viabilizar a aprovação do projeto. Entre as principais contribuições de seu relatório, está a definição da titularidade dos créditos de carbono, assegurando que povos indígenas, comunidades tradicionais e proprietários rurais tenham direito sobre créditos gerados em seus territórios. Além disso, o texto inclui regras rigorosas para evitar a dupla contagem de créditos, garantindo integridade ao sistema e segurança jurídica para todos os participantes.
“O Mercado de Carbono é fundamental para enfrentarmos as mudanças climáticas, incentivando uma economia menos intensiva em emissões de carbono. Setores como a indústria, transportes e agropecuária se beneficiam dessa medida, com incentivos para adotarem práticas sustentáveis e conservação ambiental”, explicou a relatora do projeto.
Com o SBCE, o Brasil avança na regulamentação de um mercado essencial para a transição energética e o desenvolvimento sustentável. O sistema incentiva práticas como reflorestamento, uso de energias renováveis e eficiência energética, promovendo benefícios econômicos e ambientais para o país. De acordo com o Banco Mundial, o comércio global de carbono movimentou US$ 100 bilhões em 2022, e o Brasil agora se prepara para integrar esse mercado com grande potencial.
Próximos passos
O texto prevê um período de 12 meses para regulamentação e implementação do SBCE, que poderá ser estendido por mais um ano, caso necessário. No decorrer dos três primeiros anos, as empresas estarão em fase de adaptação, com obrigações progressivas de monitoramento e relato de emissões. Passado o período de transição, o SBCE entrará em funcionamento pleno, com metas claras e instrumentos regulatórios estabelecidos.
As penalidades para descumprimento das novas regras vão desde multas até restrições de direitos, e grande parte dos recursos arrecadados será destinada ao Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e a iniciativas de compensação para comunidades tradicionais. O SBCE representa um marco na preservação ambiental e na consolidação do Brasil como potência verde no cenário global.