Nova norma criada pelo dep. estadual pedetista prevê protocolo de segurança e central de monitoramento

Em Minas Gerais, foi sancionada a Lei nº 25.003, de 29 de outubro de 2024, que estabelece um protocolo de segurança e proteção para passageiros e motoristas de aplicativos no estado. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Thiago Cota (PDT-MG), com o objetivo de regulamentar e garantir mais segurança em situações de risco durante corridas de transporte por aplicativo.

A proposta, que começou a tramitar em agosto de 2023, foi impulsionada por um incidente que ganhou grande repercussão nacional, envolvendo uma jovem que foi vítima de violência após ser transportada inconsciente por um motorista de aplicativo.

A nova legislação prevê que, em casos onde o passageiro apresente sinais de embriaguez, uso de drogas, perda de consciência ou outras emergências médicas, o motorista deverá recusar a viagem e acionar serviços de emergência, como o SAMU ou a polícia.

O protocolo ainda exige que empresas de aplicativos implementem medidas de segurança como a instalação de dispositivos nos veículos, comunicação em tempo real com uma central de monitoramento e a exibição de informações sobre o protocolo de segurança. Motoristas e empresas que não cumprirem as disposições estarão sujeitos a multa.

Para o pedetista Thiago Cota, a nova lei representa um marco na proteção dos passageiros e motoristas, colocando Minas Gerais na vanguarda da segurança no transporte por aplicativo.

“Esta legislação reafirma o compromisso do Estado e do nosso Legislativo em zelar pela segurança e dignidade da nossa população. Minas Gerais sai na frente, estabelecendo um padrão de responsabilidade e cuidado, que deve servir de exemplo para outros estados. Com certeza, um passo importante para nossa gente que anseia por respeito e proteção,” ressaltou o deputado.

A Lei nº 25.003 já está em vigor e estabelece Minas Gerais como pioneira na regulamentação de medidas de segurança no setor, servindo como modelo para outros estados que buscam aprimorar a proteção dos usuários e profissionais do transporte por aplicativo.