Documento traz diretrizes para garantir a transparência e legalidade no processo eleitoral
O PDT editou um documento com orientações detalhadas sobre a fiscalização da votação e apuração para as eleições municipais de 2024. O material, elaborado pela Consultoria Jurídica Nacional do partido, tem como objetivo garantir a participação justa e isonômica dos candidatos e suas equipes no pleito.
As orientações abordam desde a composição das mesas receptoras até os procedimentos de apuração. Fiscais e delegados do partido deverão atuar ativamente em cada seção eleitoral, acompanhando a emissão da zerésima, que confirma a ausência de votos na urna antes do início da votação, e a emissão do Boletim de Urna (BU) ao final do dia.
Além disso, o documento destaca a importância de observar a correta identificação dos fiscais, que devem utilizar crachás padronizados, sem qualquer elemento de propaganda eleitoral. Fiscais também estão autorizados a impugnar votos e apurações sempre que identificarem irregularidades, garantindo que o processo eleitoral ocorra de forma transparente.
O documento traz ainda modelos de credenciamento e de impugnação para facilitar o trabalho dos fiscais. Esses procedimentos são fundamentais para assegurar que o PDT continue a fiscalizar o processo eleitoral com rigor, defendendo os interesses da democracia e da justiça eleitoral.
O conteúdo completo das orientações já está disponível para consulta pelos candidatos e equipes partidárias, e será amplamente utilizado no processo eleitoral deste ano.
Clique abaixo e confira o documento na íntegra.