Especialistas jurídicos abordaram temas fundamentais na conduta das campanhas eleitorais

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) promoveu uma série de três lives com o objetivo de capacitar seus pré-candidatos para as eleições municipais de 2024. Os eventos, organizados pela Fundação Leonel Brizola – Alberto Pasqualini (FLB-AP), abordaram temas cruciais como convenções partidárias, registro de candidatura, propaganda eleitoral, arrecadação de recursos, prestação de contas e ações eleitorais.

Em sua participação no evento, Manoel Dias, presidente da FLB-AP e secretário-geral do PDT, destacou a importância das convenções partidárias como um momento de reafirmação dos valores democráticos e sociais do partido. De acordo com o pedetista, esses momentos são essenciais para a legitimidade das candidaturas e para definir as estratégias eleitorais do partido.

Já o assessor jurídico do PDT, autor da ação que tornou Bolsonaro inelegível, Dr. Walber Agra enfatizou a legitimidade das convenções na escolha dos candidatos e na definição das estratégias eleitorais. Agra destacou que as convenções são fundamentais para a escolha de candidatos e para a legitimação das candidaturas perante a sociedade.

Na segunda live, o foco foi a propaganda eleitoral e as ações correlatas. Os especialistas discutiram as regras e limitações da propaganda, enfatizando a necessidade de cumprir a legislação para evitar penalidades. Foram abordados exemplos práticos de propagandas irregulares e estratégias para maximizar a visibilidade dos candidatos dentro dos limites legais.

Os palestrantes alertaram sobre o uso de redes sociais e as medidas necessárias para prevenir fake news e outras práticas desleais. A importância da transparência e da ética na condução das campanhas foi destacada como um diferencial positivo para conquistar a confiança dos eleitores.

A última live da série abordou um dos temas mais críticos para qualquer campanha eleitoral: a arrecadação de recursos e a prestação de contas. Dr. Walber Agra voltou a participar, reforçando a importância da transparência financeira nas campanhas. “A arrecadação de recursos e a prestação de contas são pilares fundamentais para a transparência e lisura das eleições. É crucial que todos os candidatos sigam rigorosamente as normas estabelecidas para evitar sanções e garantir uma campanha justa,” destacou.

A advogada Bruna Nubiato, especialista em Direito Eleitoral, explicou detalhadamente as regras para arrecadação de recursos, incluindo as limitações para doações de pessoas físicas e jurídicas. Ela também apresentou as obrigações dos candidatos na prestação de contas, ressaltando a necessidade de registrar todas as transações financeiras de maneira clara e precisa para evitar problemas futuros.

O contador Elídio Freire complementou a discussão abordando os aspectos técnicos da prestação de contas. Ele alertou sobre os erros comuns que podem levar à desaprovação das contas e às consequentes sanções financeiras e políticas.

As lives promovidas pelo PDT foram uma importante iniciativa para capacitar os pré-candidatos do partido, oferecendo orientações detalhadas sobre os aspectos legais e práticos das campanhas eleitorais. As gravações estão disponíveis no site da FLB-AP e no Canal da Fundação no YouTube. Assista!

Confira também abaixo os três dias do evento: