Para o parlamentar é preciso ir além de novas moradias e oferecer infraestrutura às comunidades

Mudanças no Sistema Habitacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) poderão viabilizar o acesso a moradias dignas e sustentáveis às pessoas de baixa renda. Também há previsão de apoio financeiro para a implantação de saneamento básico, infraestrutura e equipamentos urbanos, especialmente em favelas, como define o Projeto de Lei 378/23 do deputado federal Max Lemos (PDT-RJ).

Atualmente, o SNHIS, prevê, em normais gerais, que o sistema viabilizará para a população de menor renda o acesso a terra urbanizada e a habitação digna e sustentável; e implementará políticas.

“Os diversos programas habitacionais para a baixa renda estão normalmente focados na construção de novas unidades”, justifica Max Lemos.

“Essa medida é, sem dúvida, necessária, mas a realidade das metrópoles do país demanda a melhoria e a regularização dos grandes assentamentos informais conhecidos como favelas”, continuou o parlamentar ao defender as mudanças.