Leila Barros é relatora de projeto que estabelece revisão de política a cada dez anos

A Lei de Cotas deverá ser reavaliada neste ano no Senado. Criado em 2012, o sistema permitiu a pobres, negros, indígenas e pessoas com deficiência entrarem na universidade pública. No Congresso Nacional, tramitam diversos projetos sobre o tema, que propõem adiar a avaliação, ampliar a política e até sua extinção. A senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora do PL 4.656/2020, apresentou um requerimento que propõe um ciclo de audiências públicas para debater a continuidade das cotas nas instituições federais de educação superior e de ensino técnico de nível médio.

Serão convidados para o primeiro debate representantes dos ministérios da Igualdade Racial e da Educação, da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN).

“O impacto da Lei de Cotas para a sociedade brasileira tem sido bastante positivo. Uma política pública que funciona não pode ser eliminada, ela precisa ser aperfeiçoada para continuar contribuindo com a redução da desigualdade educacional”, defendeu Leila.

Pesquisa realizada pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostra que o percentual de cotistas nas universidades federais saiu de 3,1%, em 2005, para 48,3%, em 2018. O percentual de estudantes inseridos na faixa de renda mensal familiar per capita até um e meio salário mínimo também aumentou. Em 1996, quando foi realizada a primeira edição da pesquisa, eles eram 44,3% do corpo discente, número relativamente próximo aos dos percentuais encontrados nos levantamentos realizados em 2003 e 2010. Porém, percebe-se que, a partir de 2014, ocorre um salto, e os estudantes nessa faixa de renda passam a ser 66,2% do total de estudantes da graduação, chegando a 70,2% em 2018.

A CE também aprovou o REQ 1/2023-CE e o REQ 10/2023-CE para realização de audiência pública com o objetivo de debater “a valorização dos profissionais da educação à luz dos desafios atuais do país” com a participação de representantes de diversas entidades.

Revisão periódica

O projeto de Lei 4.656/2020, relatado pela senadora Leila Barros, estabelece revisão da Lei de Cotas a cada dez anos. O projeto também propõe que as cotas sejam aplicadas aos processos seletivos em todos os cursos de graduação de instituições particulares. Hoje, a política de cotas só beneficia estudantes que ingressam em faculdades particulares com bolsa do Prouni. De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), a proposta prevê que o estudante informe sua raça no ato da matrícula.