NOTA DE REPÚDIO DO PDT DIVERSIDADE DE MINAS

Belo Horizonte, 8 de março de 2023

O PDT Diversidade de Minas Gerais repudia os atos transfóbicos do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que em sessão de homenagens às mulheres – realizada nesta quarta-feira, 8, no Congresso Nacional – trouxe em seu discurso o posicionamento preconceituoso a respeito da dignidade e conquistas de travestis e transexuais.

Esperamos que a Câmara dos Deputados analise o caso sob a perspectiva ética de quebra de decoro parlamentar e o Ministério Público abra processo para apuração desses vergonhosos fatos, apresentando as devidas medidas punitivas enquadras pela decisão da mais alta corte de justiça do país, o Supremo Tribunal Federal – STF, que através da ADO 26 e MI4733 equiparou crimes de LGBTIfobia aos crimes previstos na Lei de Racismo (7716/89) e além disso, reconheceu o direito à identidade de gênero em inúmeras ocasiões, em especial na ADI 4275.

A transfobia não pode ser tolerada, em especial quando ocorre de forma institucional.

Diante deste dia triste e vexatório, solidarizamos com todas as pessoas travestis e trans que foram discriminadas com termos jocosos e repudiantes.

PDT Diversidade de Minas Gerais