Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o Projeto de Lei nº 260/2023, de autoria do deputado estadual Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo, que prevê alterações no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado, assegurando licença de três dias consecutivos, a cada mês, às servidoras públicas que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.

Na justificativa da propositura, o autor contextualiza que a cada mês, as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, durante o período menstrual. E que em torno de 15% das mulheres apresentam sintomas graves – cólicas intensas, náuseas, vômitos, diarreia, fadiga, febre e dor de cabeça – que prejudicam suas rotinas, sendo uma causa comum de falta ao trabalho e à escola.

Aldigueri explica que na escola, o prejuízo da ausência se concentra na perda de conteúdos e avaliações que podem ser repostas, já no ambiente profissional as faltas podem levar a descontos na remuneração e demissões.

“Para esses casos de menstruação difícil, em vista de trazer benefícios concretos para a saúde das mulheres, bem como para a proteção do salário e do emprego, nada mais justo que garantir a elas uma licença de três dias consecutivos, a cada mês”, afirma o parlamentar.

O projeto foi lido em plenário na última quinta-feira (23) e segue os trâmites da Casa.