O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou à Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 637/23) que propõe ampliar a proteção às mulheres no âmbito de bares, restaurantes, discotecas, shows, casas noturnas ou assemelhadas. O PL estabelece que esses locais adotem providências para oferecer auxílio às mulheres em caso de abuso ou assédio ocorrido em suas dependências.

De acordo com a proposta, esses estabelecimentos devem dispor de mecanismos para evitar que as mulheres sejam vítimas de possível violência, assédio, coerção, inconveniência ou perseguição.

A proposição traz uma série de medidas que devem ser adotadas pelos estabelecimentos como protocolo para apoiar mulheres que se sintam ameaçadas em suas dependências. São eles: proporcionar atendimento reservado; ofertar acompanhamento até o veículo ou outro meio de transporte para retorno ao lar de forma segura; e comunicar aos órgãos de segurança pública a ocorrência ou indícios de situações de violência.

O PL determina ainda que as casas noturnas ou similares deverão colaborar com o fornecimento de imagens ou informações que possam contribuir para identificar possíveis agressores, além de capacitar funcionários para acolher e orientar as vítimas, entre outras ações.

De acordo com Pompeo de Mattos, “é necessário um trabalho profundo de conscientização para modificar a ideia de normalização do assédio contra as mulheres em determinados ambientes noturnos e, principalmente, oferecer um canal rápido e eficaz para orientar e assistir possíveis vítimas”.