Encaminhada para a CCJ, sob relatoria de Gustavo Fruet, proposta determina identificação e mapeamento de risco de catástrofes

Proposta do deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG) busca, por meio de planejamento urbano, evitar os impactos de catástrofes como enchentes causadas pelas fortes chuvas. O Projeto de Lei (PL) 6150/2019 segue para a Comissão de Constituição e Justiça de Cidadania (CCJC)

Pela proposição do pedetista, presidente da legenda em Minas, fica determinado a “identificação e o mapeamento sistêmico de risco de desastres de qualquer origem ou grau, conforme o Zoneamento Ambiental e sob orientações do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC).

“Os casos de enchentes demandam não apenas a evacuação das áreas alagadas, mas a análise de toda a bacia fluvial, com mapeamento do sistema de drenagem fluvial, e, possivelmente, a reversão da impermeabilização de áreas de recarga que tenham sido excessivamente pavimentadas”, exemplifica o autor do projeto, Dr. Mário.

Nesta quarta (14), o PL 6150 foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).

“Em grande parte dos municípios brasileiros observa-se uma combinação problemática entre a incidência crescente de desastres naturais, em consonância com a tendência mundial, e a carência crônica de instrumentos de planejamento para gerenciamento de risco”, manifestou-se o relator na CDU, deputado Gustavo Fruet (PDT-PR) em seu voto favorável ao PL.

Confira a proposta na íntegra e sua tramitação: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2230583