Decisão do presidente do TSE foi tomada poucas horas após manifestação do PDT

Não demorou nada. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proferiu decisão sobre manobra antidemocrática da coligação Pelo Bem do Brasil (PL, Republicanos e Progressistas), ainda na quarta-feira (23), poucas horas após o PDT peticionar pedido de intervenção para se tornar assistente simples na ação apresentada pela legenda de Bolsonaro. Além de indeferir o texto, o ministro aplicou multa de R$ 22,9 milhões à coligação e pediu abertura de investigação contra Valdemar Costa Neto, presidente do PL.

De acordo com Moraes, a ação foi usada como instrumento para tumultuar o processo democrático. O presidente do TSE ainda afirmou que a investida jurídica dos derrotados na última eleição presidencial infla os movimentos golpistas em atividade desde o resultado do pleito.

“A total má-fé da requerente em seu esdrúxulo e ilícito pedido, ostensivamente atentatório ao Estado Democrático de Direito e realizado de maneira inconsequente com a finalidade de incentivar movimentos criminosos e antidemocráticos que, inclusive, com graves ameaças e violência vem obstruindo diversas rodovias e vias públicas em todo o Brasil, ficou comprovada, tanto pela negativa em aditar-se a petição inicial, quanto pela total ausência de quaisquer indícios de irregularidades e a existência de uma narrativa totalmente fraudulenta dos fatos”, afirmou o presidente do TSE.

O pedido do PDT, protocolado no TSE pouco antes da decisão de Alexandre de Moraes, visou acrescentar forças na análise da ação como forma de defesa da democracia e do processo eleitoral, função dos partidos políticos. Ao ministro, os pedetistas denunciaram a tentativa golpista do grupo de Bolsonaro e cobraram resposta à altura.

“Evidentemente que se trata, em verdade, de mais uma tentativa desesperada de ultrajar a verdade eleitoral vocalizada através das urnas, em uma atitude antidemocrática, que fere de morte os princípios estruturadores do regime democrático […] Comportamentos fugidios ao respeito à democracia merecem ser debelados na mesma intensidade dos acintes que promovem em detrimento do regime democrático.”, diz o texto pedetista.

Tão rápida quanto enérgica. Além de definir como falsos e golpistas os argumentos apresentados pela coligação Pelo Bem do Brasil e aplicar multa milionária, Moraes bloqueou o fundo partidário das legendas até que os valores sejam pagos.

O presidente do TSE também determinou que a Corregedoria-Geral Eleitoral apure a responsabilidade, em eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de Carlos Rocha, do Instituto Voto Legal, responsável pelo relatório que embasou a ação, além de serem incluídos no chamado inquérito das ‘milícias digitais’, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).