Projetos de Lei do parlametar refletem sua preocupação com esta importante área da sociedade

“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”, afirmou o pensador Paulo Freire. Partindo dessa premissa, o deputado federal Dr. Mário Heringer tem na educação um dos pilares de sua vida pública. São inúmeros os Projetos de Lei (PLs) relacionados à área e vale a pena conhecê-los neste mês de outubro, quando é celebrado o Dia dos Professores.

O PL 4055/2008 determina que cada unidade acadêmica conte com, pelo menos, 1/3 de seu corpo docente contratado em regime de trabalho integral, sendo maioritariamente representado por mestres e doutores. Desse total, pelo menos, 50% dever ser doutores. Isso assegura a cada unidade acadêmica ou curso um mínimo de 16% de professores doutores trabalhando em regime integral.

O projeto ainda determina que haja um mínimo de 75% de docentes, por curso e turno, com titulação de mestrado ou doutorado. Do total, ao menos 2/3 devem ser doutores. Isso assegura que todos os cursos de uma universidade contarão com um mínimo de 50% de seus docentes com titulação de doutorado.

O PL 3744/2021 dispôe sobre objetivos do Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) para prevenir a prática no ambiente escolar. Outro projeto na área da Educação é o 5533/2020, determinando que a extinção de museu público deve ser justificada tecnicamente pelo órgão gestor e submetida a consulta pública.

O Projeto de Lei 3037/15 inclui na Lei que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (9.394) princípios de alteridade, princípio de segurança. Entre ações está o diagnóstico sistemático com levantamento de dados sobre violência.

“Com indicadores, é possível termos uma base para combater o problema em escolas onde a situação é mais crítica. Além disso, nosso projeto cria uma comissão de mediação de conflitos. Precisamos pensar e agir em várias frentes”.

Em outra vertente, o PL 1570/2020 determina que profissionais do ensino médio denunciem casos de abuso, violência e exploração sexual e assegura a execução orçamentária obrigatória aos conselhos tutelares.

Já o PL 3356/2020, busca evitar que o governo exclua ciências sociais e humanidades de projetos de fomento. “Proponho que essas áreas e suas disciplinas não sejam discriminadas, preteridas ou excluídas do apoio estatal”, explica o presidente do PDT de Minas Gerais.

Para combater a violência nas escolas, o PL 3036/2015 torna mais duras as penas por crimes em instituições de ensino. Ele determina aumento, por exemplo, a pena nos casos de crimes de homicídio, lesão corporal, injúria e dano cometido contra professor ou profissional de educação.

Enquanto o PL 3330/19 trata da organização de bibliotecas universitárias em todo Brasil, com registro em sistema nacional unificado, o projeto 4600/2019 torna obrigatória a abertura à comunidade das bibliotecas das instituições de ensino superior participantes do Programa Universidade para Todos (Prouni). E o PL 2690/2019 cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico.

“No Brasil, grande parte das bibliotecas em universidades e instituições públicas não estão cadastradas junto a um sistema. O valor em se ter as informações reunidas é muito importante para que, de fato, conheçamos nosso acervo nacional”, justifica Dr. Mário.