Presidente se promoveu eleitoralmente em reunião com embaixadores e atacou o sistema eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão liminar, acatou o pedido do PDT contra Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Na terça-feira (23), o ministro Mauro Campbell Marques, Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral, determinou que o Facebook, o Instagram, o Google e a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) retirem do ar vídeos em que o candidato à reeleição ataca a Justiça e o processo eleitoral, durante reunião com embaixadores. Ficou também determinado que o presidente apresente defesa num prazo de cinco dias.
“Grande parte das afirmativas do representado (Bolsonaro), em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, proferiu o ministro do TSE.
As plataformas sociais e a EBC foram intimadas a retirar do ar todo o conteúdo referente à reunião com os embaixadores em até 24 horas. De acordo com entendimento de Mauro Campbell, o presidente da República põe em risco a integridade do pleito que se avizinha. Outro efeito do discurso de Bolsonaro, segundo o ministro, é a possível divulgação da campanha privilegiada pela posição do presidente.
“No caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”, expõe a decisão.
O ministro ainda afirma: “Ademais, há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal”.
A decisão é uma resposta à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo PDT na última sexta-feira. O documento pedetista afirma que Bolsonaro usou sua posição de presidente da República para tirar vantagem eleitoral por meio de um discurso antidemocrático já tarimbado, em reunião com embaixadores, em julho. O partido ainda pediu a impugnação da candidatura do chefe do Executivo.
Confira Decisão abaixo.