Na denúncia, partido pede que o governo seja condenado a manter mecanismos que evitem a repetição de atos truculentos por parte da polícia
O PDT apresentou hoje (25) uma denúncia, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), contra a operação do Governo do Estado do Rio de Janeiro, no Morro do Alemão, no último dia 21, onde deixou cerca de 19 mortos, nas 11 favelas que foram alvo da ação policial. No documento, o partido pede que, além de ser responsabilizado pelas perdas, o governo seja condenado a manter mecanismos que evitem a repetição de atos truculentos por parte da polícia.
Segundo noticiado na mídia, a operação – que já é considerada como a quinta mais letal do estado – envolveu cerca de 400 policiais e equipes do Batalhão de Operações Policiais (BOPE), da Policia Militar e da Coordenadoria de recursos Especiais (CORE) da Polícia Civil, e tinha o objetivo de combater roubos de carga de veículos.
Na denúncia apresentada ao órgão internacional, o PDT ressalta que, na operação, vidas foram tiradas enquanto trabalhavam. Além disso, o partido enumera outros momentos de mesma magnitude e ressalta que as operações feitas posteriormente já foram enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), maior autoridade judicial do país. Porém, as medidas tem se demonstrado ineficazes, pois ações tenebrosas da polícia como essa continuam acontecendo.
Na denúncia, o partido pede que, após a realização do devido processo na justiça internacional, “seja o Governo do Estado do Rio de Janeiro condenado a manter mecanismos que evitem a repetição de ações e omissões como as relatadas neste pedido de medida cautelar, que incluam, pelo menos, medidas que sejam necessárias para a implementação e cumprimento em matéria de segurança pública dos parâmetros internacionais mínimos e aceitáveis como a garantia de uma existência digna para toda a população brasileira.”
O PDT também pede que o Governo do Rio de Janeiro faça a devida reparação aos familiares dos mortos.
“Seja o Governo do Estado do Rio de Janeiro condenada reparação aos familiares dos mortos, bem como as pessoas que foram prejudicadas física e materialmente em virtude das recorrentes operações policiais dotadas de truculência, notadamente pelas violações de direitos humanos, incluindo uma compensação pelos danos materiais e morais causados, assim como outras medidas satisfativas a serem arbitradas, a critério desta elevada Corte Internacional de Justiça, danos morais”.