Pedetista indica uma política pública oposta à implementada pelo presidente Jair Bolsonaro

A implementação do desarmamento civil e a transformação do sistema de segurança pública vigente serão pilares do pré-candidato a presidente da República pelo PDT, Ciro Gomes, em sua possível gestão à frente do Palácio do Planalto. A posição foi apresentada, na última segunda-feira (11), ao longo da abertura do seminário virtual promovido pelo Núcleo de Estudos sobre Segurança Pública.

Em conjunto com os pedetistas e delegados da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Martha Rocha – atualmente deputada estadual – e Orlando Zaccone, o ex-governador cearense mostrou sua oposição às práticas do presidente Jair Bolsonaro, como exemplificado na proliferação do armamento sem rastreamento e no sucateamento das polícias.

“Se um dia eu for presidente desse país, arma na rua será apreendida se não tiver na mão da polícia, com a devida autorização. Aliás, como eu já fiz no Ceará […] Todas as armas serão recolhidas e será dado um prazo para quem quiser recolher voluntariamente”, prometeu, garantindo ainda a indenização aos proprietários legais.

“Precisamos anunciar a reestruturação do sistema de segurança pública do país, que ele vai ser digitalizado. Sair do mundo analógico, do “38”, para a investigação inteligente, tecnológica e sofisticada e o orçamento triplicado. O governo federal gastou 0,3% em segurança pública no ano passado e a Polícia Federal tem 11.800 homens. Então não é sério”, acrescentou, em consonância com a criação do Sistema Único de Segurança, avanço da desmilitarização da polícia e análise de mudanças na legislação processual penal.

Para Ciro, Bolsonaro não tem a menor preocupação com a proteção da população, pois foca na formação de uma estrutura paralela e inconstitucional de defesa, conforme observado no Rio.

“No delírio dele, está tentando criar uma milícia armada, que seria o exército de reserva, para fazer um golpe de Estado no Brasil”, pontuou, citando os decretos assinados desde 2019.

Diante da gravidade da pior crise já registradas no país, evidenciada pelo desemprego, precarização do trabalho e desalento em massa, o vice-presidente nacional do PDT reforça a posição de centralidade da discussão conjuntural – não só no partido, mas também entre os cidadãos – para que exista uma mobilização em prol da retomada do progresso socialmente responsável.

“Se nós queremos fazer um Projeto Nacional de Desenvolvimento acontecer no Brasil, é preciso que tenha uma densa legitimidade e consulte o drama popular. Nosso povo está esmagado por uma agenda extremamente grave […] Precisamos trazer a educação, que não aparece nas emergências do povo tal a agenda trágica que o nosso povo está passando, e a questão da segurança, que cai um pouco de intensidade na percepção”, apontou.

“As causas do fenômeno da ultraviolência, no país, não são simples, triviais. São complexas e não serão resolvidas a golpe de demagogia e de frase feita. Por exemplo: se miséria fosse causa da violência, o lugar mais violento do Brasil não seria a periferia de São Paulo ou de Fortaleza, e sim um lugar chamado Salitre, que é um minúsculo município que fica na esquina do Ceará, Piauí e Pernambuco, onde o IDH é menos da metade do índice do Brasil”, relatou.

Contexto

Martha Rocha, ex-chefe da Polícia Civil, avaliou que o país apresenta, historicamente, um padrão punitivo enraizado. Esse modelo é replicado nas forças de segurança tanto na gestão, quanto na organização, porém o resultado acumulado não traduz um saldo socialmente positivo. Por isso, defende o investimento de longo prazo na educação e nos servidores públicos, bem como no aprimoramento do sistema judicial.

“Se de um lado a gente tem uma polícia com alto índice de letalidade, nós também temos um alto índice de mortes de policiais. E, no meio do caminho, estamos em um país que concentra uma elevada taxa de desigualdade social e desemprego”, afirmou, remetendo à ampla presença dos jovens, principalmente negros, nos dados do sistema penitenciário.

“Na década de 80, apesar dos 500 Cieps construídos por Leonel Brizola, investimento na educação e criação de escola para não construir presídio, o povo do estado do Rio de Janeiro se submeteu a um estelionato eleitoral e acreditou que a violência seria extinta pelo governador eleito no prazo de seis meses”, completou, em referência à vitória, nas eleições de 1986, de Moreira Franco sobre Darcy Ribeiro, após o primeiro mandato do líder pedetista.

O delegado Orlando Zaccone, recém-filiado ao partido, apresentou números do último anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, com destaque para o recorde do número absoluto de mortes ocasionadas por ações policiais em 2020, mesmo com a pandemia da Covid-19. Ao defender a política dos governos Brizola, o pedetista combate a equivocada legitimação da letalidade e analisa a responsabilidade sobre o direito à vida em um “Estado assassino”.

“Nós tivemos a formação do nosso Estado-nação na base de muita violência e isso se reflete até hoje. […] A primeira coisa que devemos fazer, como dever de casa, é pactuar um projeto político que se comprometa com a redução dessa mortalidade a partir de ações policiais”, disse, questionando a avaliação dos processos, pelo Ministério Público, referentes à vinculação das partes sobre as vítimas constatadas em operações.

“Hoje, no Brasil, qualquer pessoa que for identificada como traficante já vai ter sua morte legitimada. E o grande problema é se essa letalidade, a partir de ações policiais, se justifica pela ação da polícia ou pela condição do morto. Foi o que aconteceu no caso do Amarildo”, explicou, em referência ao caso do desaparecimento e morte do pedreiro, em 2013, após ser detido e torturado por agentes militares na favela da Rocinha, na Zona Sul da capital fluminense.

Programação

A sequência do evento contará nesta quarta-feira (13), às 19h, com a análise sobre proteção à mulher feita por Martha Rocha e a vereadora de Curitiba (PR), Maria Letícia.

Na quinta-feira (14), 19h, a desmistificação da realidade policial será o ponto central do painel integrado por Terine Huseh, Fabricio Rosa, Marcelo Bordin, Cristina Villanova e Henry Franci.

A política de drogas será abordada na sexta-feira (15), às 19h, pelo vereador de Curitiba (PR) Dalton Borda (PDT), a juíza Maria Lucia Haram, Diogo Busse e Cristiano Maronna.

O encerramento, no sábado (16), contará com dois painéis. Às 15h, a abordagem do impacto dos crimes de ódio através das participações de Fabio José da Costa, Izaque de Souza e Marcos André Cordeiro. Às 17h, as políticas carcerárias e facções criminosas serão os temas avaliados por Luiz Phelipe Dal Santo e Vitor Dieter.