A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou, nesta terça-feira (28), parecer do deputado André Figueiredo (PDT-CE) ao PL 459/20, que trata da veiculação de mensagens educativas nos terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.

André Figueiredo fez um ajuste ao texto para permitir a veiculação de propaganda comercial vedada na proposição inicial. “A matéria vem ao encontro do interesse coletivo e, acrescentamos o termo ‘preferencialmente’, mas não absoluta, para que não fique totalmente vedada a veiculação de outros conteúdos diversos, sejam culturais, de entretenimento ou de demais interesses públicos”.

O novo texto também caracteriza como terminais audiovisuais informativos os aparelhos de televisão colocados à disposição dos usuários de serviços públicos e utilizados para a veiculação de canais da radiodifusão de sons e imagens ou da televisão por assinatura.

Para tanto, os terminais deverão veicular audiovisuais preferencialmente educativos disponibilizados pelo Ministério da Educação, Secretarias de Educação dos Estados ou  dos Municípios.