Lupi cita descumprimentos do Código Penal pelo presidente da República e pede remessa dos autos à PGR

O PDT, por intermédio do seu presidente nacional, Carlos Lupi, entrou com nova notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (8), para investigar o presidente da República, Jair Bolsonaro, em função das manifestações golpistas no último 7 de Setembro.

Em análise, o estímulo público à prática de crimes e exposição da saúde ou vida dos cidadãos a perigo iminente, previstos nos dispositivos do Código Penal (CP).

“Ao incitar a desordem nos seus apoiadores, especialmente a instaurar um clima bélico contra o Supremo Tribunal Federal, em tons de ameaça, o Senhor Jair Messias Bolsonaro também incorreu no tipo descrito no art. 286 do Código Penal”, tipificou Lupi, ao indicar, em paralelo, o artigo 132, de promoção de aglomeração em todo o país, diante do contexto da pandemia da Covid-19.

A petição pedetista detalha ainda as implicações dos discursos e articulações antidemocráticas no artigo 359-L do CP, que passou a vigorar, neste mês, em consonância com a revogação da Lei de Segurança Nacional.

Com isso, Bolsonaro pode ainda ser penalizado por “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.

Segundo a sigla, desde o início do mês de agosto Bolsonaro busca conclamar uma parte da população para tentar demonstrar falaciosamente “que as Forças Armadas têm apoio popular para dar início a uma ruptura institucional”.

“A finalidade do ato não foi outra senão a de insuflar a população com ideias maledicentes contra o Supremo Tribunal Federal e seus ministros, especificamente os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso”, apontou, no documento, que pede a remessa dos autos à Procuradoria-Geral da República.

“Ao ameaçar o STF e ao verbalizar que não mais cumprirá as decisões emanadas pela Corte Excelsa, o Senhor Jair Messias Bolsonaro não está apenas desrespeitando o Poder Judiciário, como também está a estorvar um cânone, um preceito fundamental, que deixará em aberto o caminho para o cometimento de novas teratologias e acintes”, completou.

Confira a íntegra da petição aqui.