Tramita na Câmara Municipal de Teresina (PI), o Projeto de Lei nº 130/21, de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT), que cria o “Programa de Recuperação da Aprendizagem” a ser implantado nos Centros Municipais de Educação Infantil e Escolas da rede pública municipal de ensino de Teresina.

A proposta visa recuperar a defasagem de aprendizagem ocasionada pelo distanciamento social da escola devido a pandemia de covid-19 desde o ano de 2020, além de oferecer aos alunos da rede pública municipal uma possibilidade a mais de ensino, alavancando os seus estudos, sanando eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem.

Um dos princípios que regem o ensino a ser ministrado é o da garantia do padrão de qualidade, além da igualdade de condições para acesso e permanência nas escolas. Ocorre que, em razão do enfrentamento à pandemia do novo coronavírus no país, o Chefe do Poder Executivo determinou medidas de isolamento social, dentre elas a suspensão das atividades escolares na modalidade presencial junto às instituições de ensino, o que impactou a aprendizagem das crianças.

Para o vereador Evandro Hidd, o PL visa combater a desigualdade educacional, a redução dos impactos da pandemia do COVID-19 e a recuperação da aprendizagem.

“A nossa ideia é fazer justamente que aquele tempo perdido, desde o ano passado, em virtude da pandemia com a suspensão das aulas, causando prejuízo aos alunos, que ele seja recuperado através de um reforço, de uma intensificação maior naqueles assuntos que não foram efetivamos ministrados as crianças e o aprendizado seja recuperado”, completa Hidd.

Projetos aprovados

Na sessão ordinária de hoje, dois projetos de Lei de autoria do vereador Evandro Hidd (PDT) foram aprovados em primeira votação.

O Projeto de Lei 123/2021, que institui Política Municipal de Prevenção às Doenças Ocupacionais do Educador da Rede Municipal de Ensino de Teresina, tem como objetivo informar e esclarecer os profissionais da educação sobre o risco de manifestação de doenças decorrentes do exercício profissional, para que as mesmas possam ser evitadas, ou recebam o tratamento adequado.

Outra proposta aprovada nesta manhã foi o Projeto de Lei n° 104/202 que dispõe sobre a prioridade de vagas em instituições escolares da rede pública municipal de ensino de Teresina, para crianças e adolescentes órfãos.