O líder do PDT na Câmara, Wolney Queiroz (PE), declarou o posicionamento contrário do partido ao Projeto de Resolução 84/19. Já aprovado na Câmara dos Deputados, por 337 votos a 110, nesta quarta-feira (12), o PL muda o Regimento Interno da casa para reduzir os requerimentos protelatórios e aumentar o tempo de debate de mérito das matérias na fase de discussão em Plenário. A proposta foi promulgada e começa a valer a partir de hoje (13).
Em pronunciamento na tribuna, o pedetista afirma que o Regimento da Casa “é fator de equilíbrio entre Maioria e Minoria”.
O pedetista também destacou que a Câmara é um dos parlamentos que mais produz no mundo, apesar das ferramentas regimentais de obstrução. Para ele, a busca de mais “eficiência” do Plenário é um argumento falacioso.
“Nos últimos quatro anos, a média de aprovação no Brasil é muito superior aos demais parlamentos do mundo. Produzimos muito mais do que o parlamento da Argentina, do Canadá e da Austrália”, afirmou o pedetista.
Wolney alertou, ainda, que essas mudanças abrem precedentes para que sempre que houver maioria na Casa, o regimento venha a ser modificado para “atender a maioria circunstancial”.
“É um projeto que diminui o espaço da Oposição, portanto diminui o debate, diminui o contraditório. Nós lamentamos”, declarou o líder.