O Projeto de Lei 128/21, de autoria do deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT-MS),  obriga o Poder Público a fornecer, gratuitamente, absorventes e tampões higiênicos para mulheres de famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) –  programa social do governo.

A proposta reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição para o PIS/Pasep incidentes sobre os absorventes e tampões higiênicos.

Dagoberto ressalta que a tributação elevada colabora para que os produtos de higiene sejam inacessíveis a parcelas mais carentes da população.

“Ainda que as alíquotas desses tributos sejam zeradas, haverá pessoas que não terão condições de adquiri-los sem negligenciar a compra de itens imprescindíveis para a sua sobrevivência, como alimentos e medicamentos”, observa o deputado.

“Por isso, recorrerão a itens não adequados para conter o sangue menstrual, o que poderá ensejar aumento do risco de infecções do aparelho urinário, de irritação da pele, coceira vaginal e corrimento”, completa o pedetista.

O parlamentar lembra que uma nova lei no Distrito Federal garante a distribuição gratuita de absorventes  em escolas públicas e unidades básicas de saúde na capital.

“Essa foi a primeira unidade da federação a se engajar no movimento que visa a combater a pobreza menstrual, que tem sido discutida em todo o mundo”, salientou Dagoberto.