O PDT entrou, nesta sexta-feira (15), com um pedido de medida cautelar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) exigindo que o Governo Federal e principalmente o Presidente da República, Jair Bolsonaro, tome medidas imediatas para o abastecimento da rede de saúde do Amazonas. O estado enfrenta um verdadeiro colapso em sua rede hospitalar devido a falta de cilindros de oxigênio para pacientes de Covid-19.
Na peça apresentada ao órgão internacional, o PDT enumera argumentos que responsabilizam o presidente da República por estar inerte diante da falta de oxigênio no estado do Amazonas, o que acarretou, até a última atualização da Fundação de Vigilância em Saúde, na morte de 5.930 mortes de pessoas contaminadas pelo vírus.
“O Presidente da República mantém-se inerte diante do colapso da falta de oxigênio do estado do Amazonas, que acarretou na morte de várias pessoas, por asfixia. Isso porque enquanto os hospitais estão sem oxigênio para atender as pessoas, o Presidente da República mantém-se inerte, sem instaurar um plano eficiente para evitar a ocorrência de mais mortes no Estado”, afirma a petição.
O PDT também ressalta que, no decorrer da pandemia da Covid-19, foram várias as ações propostas para resguardar e efetivar os direitos humanos fundamentais da sociedade brasileira. Ainda assim, o Presidente da República descumpre os mandamentos judiciais ao imprimir conduta em nítido ultraje às diretrizes firmadas pela OMS no combate ao aumento da infecção do novo Coronavírus.
“Encontra-se em risco de perigo iminente o direito à vida da população brasileira e da população internacional eis que reiterados atos atentatórios perpetrados pelo governo contra os direitos humanos na pandemia da Covid-19″, afirma partido no documento.
Na petição enviada ao CIDH, além de cobrar medidas imediatas para o abastecimento da rede de saúde do Amazonas, especificamente para que não faltem cilindros de oxigênio nas alas hospitalares, o partido pede que tais medidas sejam continuadas e aprimoradas para evitar o aumento do número de mortes por asfixia nos hospitais já colapsados e nos que estão na iminência de entrar em colapso.
O PDT também exige que “seja a República Federativa do Brasil condenada a manter mecanismos que evitem a repetição de ações e omissões como as relatadas neste pedido de medida cautelar, que incluam, pelo menos, medidas que sejam necessárias para a implementação e cumprimento em matéria de saúde dos parâmetros internacionais mínimos”, pede o documento.