O despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que determinou o uso da bandeira vermelha na conta de luz para o mês de dezembro provocou o deputado federal André Figueiredo (PDT-CE) a apresentar o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 495/20 para suspender o ato da agência.

A medida da Aneel significa que desde o dia 1º de dezembro, cada 100 quilowatts-hora consumidos terão uma cobrança adicional de R$ 6,243, o preço mais alto que a energia pode ter no País para os consumidores atendidos pelas companhias de distribuição.

André Figueiredo lembra que em maio a Aneel havia decidido que, em razão da pandemia, seria adotada a bandeira verde até 31 de dezembro, ou seja, não haveria cobrança extra na conta de luz. Para ele, a retomada do sistema de bandeiras tarifárias vai prejudicar a população no momento em que os casos de Covid-19 tornam a crescer em todo o País.

“O Brasil atravessa um período crítico da pandemia, com tendência crescente de número de casos e de óbitos. Essa situação pode impactar negativamente na atividade econômica, e, assim, aumentar ainda mais o nível de desemprego, que já se encontra em um patamar alarmante”, disse Figueiredo.

A Aneel alega que a queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas – especialmente nas localizadas nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul – e a retomada do consumo de energia levaram à necessidade de revogar o despacho de maio e estabelecer a bandeira vermelha Patamar 2 em dezembro.

O sistema de bandeiras tarifárias introduzido pela agência em 2015 e funciona como uma sinalização para que o consumidor conheça, mês a mês, as condições e os custos de geração de energia elétrica no País.