Está em análise na Câmara Federal o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 153/20) do líder da oposição, deputado federal André Figueiredo (PDT-CE), que suspende a inclusão da Nuclebrás Equipamentos Pesados (Nuclep) no programa de desestatização. A proposta susta o Decreto 10.322/20, cujo objetivo é inserir a estatal no Programa Nacional de Desestatização.
Para o líder, “a importância fundamental da Nuclep ficou ressaltada por seu papel no Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub). Desestatizar a empresa não se revela de boa administração”.
A proposta cita que a Nuclep, instalada no Rio de Janeiro, foi responsável pela fabricação do casco de resistência do submarino nuclear Riachuelo (SBR-S40), o primeiro de quatro embarcações a serem construídas como parte de uma política de fortalecimento da soberania naval do País.
A proposta será analisada pelas comissões de Minas e Energia, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e Constituição e de Justiça e de Cidadania. Logo após seguirá para apreciação do Plenário.