Em resposta ao recente julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que liberou a venda de refinarias da Petrobras sem autorização do Congresso, o líder da oposição, deputado André Figueiredo, do PDT cearense, apresentou o Projeto de Lei 4807/20 para proibir a Petrobras de criar empresas subsidiárias para serem privatizadas.

O deputado quer evitar que a companhia utilize a permissão para criar artificialmente novas subsidiárias com o único objetivo de posteriormente vendê-las, desfazendo-se de áreas estratégicas de atuação. Para ele, a medida representa uma privatização “parcelada” da estatal.

Segundo André Figueiredo, a mudança na Lei do Petróleo visa “resguardar a dignidade do Poder Legislativo para ditar as regras gerais de operações de desestatização.”

A Petróleo Brasil S/A (Petrobras) foi criada no dia 3 de outubro de 1953, pelo então presidente Getúlio Vargas, tendo como principal objetivo a exploração petrolífera no Brasil em prol da União, impulsionado pela campanha popular iniciada em 1946, cujo slogan era “o petróleo é nosso”.