O líder da Oposição na Câmara Federal, deputado André Figueiredo (PDT-CE), considerou importante a recriação do Ministério das Comunicações, do qual esteve à frente em 2015, no governo Dilma Rousseff, por entender que a Pasta “tem atribuições estruturantes que são fundamentais”.

No entanto, o deputado achou “extremamente inadequado” a incorporação da Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom) ao Ministério. Segundo o parlamentar, o Ministério virou um órgão regulador e vai passar a contratar as empresas que vão publicizar o Governo. “Portanto, isso gera grande conflito de interesses, porque o Ministério vai controlar e, ao mesmo tempo, vai contratar”.

A lei (Lei 14.074/20) que recria o Ministério das Comunicações foi sancionada nesta quinta-feira (15). A pasta é objeto da Medida Provisória 980/20, aprovada pelo Congresso Nacional.

O órgão foi desmembrado do antigo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que agora passa a se chamar MCTI. O texto também coloca sob o comando do novo Ministério das Comunicações a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), responsável pela propaganda oficial do governo federal.