O deputado federal e líder da Oposição na Câmara, André Figueiredo (PDT-CE), enviou ao Tribunal de Contas da União (TCU) nessa segunda-feira (21), uma representação para que se avalie a atuação dos órgãos federais no combate às queimadas no Pantanal e na Amazônia. Na prática, o deputado solicita formalmente ao órgão que entre no tema de maneira ativa, colocando uma força observadora sobre as ações e omissões do governo federal na questão das queimadas que têm afligido o País nestes dias.

Na representação, que detalha a precarização dos dois principais órgãos de controle sobre o meio ambiente brasileiro na gestão Bolsonaro, o André Figueiredo pede que o TCU realize um diagnóstico das causas do elevado número de queimadas nos dois biomas, que acompanhe mais de perto as ações de controle e que aponte possíveis falhas e irregularidades dos órgãos federais que possam ter facilitado a ocorrência e aumento dos incêndios.

“As atividades dos órgãos executores estão sendo cada dia mais dificultadas, tendo em vista uma série de medidas precarizantes adotadas pelo governo federal”, afirma o deputado, que também alerta o TCU sobre a drástica redução do número de profissionais dos órgãos de fiscalização.

“O Ibama vem tendo sua capacidade de atuação cruelmente desmantelada. O número de fiscais despencou de 1.311, em 2010, para 591, em 2019, uma redução de 55%”, aponta.

Figueiredo também relata a situação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. “O ICMBio, responsável por cuidar de todas as unidades federais de conservação do País, está passando por um processo de enxugamento de estrutura. O principal alvo dos cortes serão as bases regionais do órgão. A estrutura do Chico Mendes (…) está apoiada em 11 coordenações regionais, além da base central em Brasília. O objetivo do governo é eliminar até seis das coordenações, ficando com apenas cinco estruturas de apoio em todo o território nacional”, afirma.