O Senado Federal aprovou, na sessão remota desta terça-feira (25), a PEC 26/2020, que torna o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente a partir de 2021. O senador Cid Gomes (PDT-CE) votou a favor da matéria e destacou a importância de manter o Fundeb e de ampliar a participação da União no financiamento da educação básica.

“O Governo Federal tem, historicamente, uma grande dívida com a educação básica brasileira, falo de ensino médio, ensino fundamental e ensino infantil. A União deixa a responsabilidade da educação básica com estados e municípios e atua muito pouco”, avaliou Cid, lembrando que a proposta aprovada amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento do Fundo.

“O valor mais do que dobrará e isso, com certeza, refletirá na qualidade da educação pública, das escolas públicas que é onde os filhos dos trabalhadores estudam e têm a oportunidade de se qualificar para uma vida melhor”, destacou Cid.

O senador lembrou ainda que essa ampliação será feita de forma gradual, o que não causará nenhum transtorno para as contas públicas federais. De acordo com a proposta aprovada, o investimento anual por aluno passará de R$ 3,7, em 2020, para R$ 5,5 em 2026.

A PEC foi aprovada pelo Senado em dois turnos e já segue para promulgação nesta quarta-feira (26/08) e passará a valer a partir de janeiro de 2021.