Os processos de prestação de contas e regularização partidária pautaram o debate virtual, na noite desta segunda-feira (10), com advogados do PDT e pré-candidatos. O evento foi mediado pelo presidente da Fundação Leonel Brizola Alberto – Pasqualini (FLB-AP), Manoel Dias, e pelo vice-presidente do PDT no Pará, João Carlos Ramos.
Como convidado, o CEO da Essent Jus, Guilherme Sturm, abordou a integração do processo de registro de candidatura, criação do CNPJ, abertura de contas e demais rotinas até a utilização dos recursos do fundo eleitoral e de doações, considerando, com destaque, os gastos com serviços opcionais e obrigatórios, que incluem contabilidade e jurídico.
“Um levantamento de 2019, com base nos dados da Receita Federal, indicava que de cada 10 CNPJ de diretórios partidários, sete estariam inaptos por ausência de declarações. Por isso, é necessário estar em dia para fins de lançamento de candidaturas nas eleições que se avizinham”, alertou Sturm.
“Sobre a proporção de mulheres, um dos pontos mais críticos nas prestações é a correta destinação dos recursos para as candidaturas. Sugiro contratações separadas entre homens e mulheres para ficar clara a proporção na comprovação dos serviços”, completou.
Com a interação do público, o encontro ainda forneceu orientações relativas às etapas das prestações de contas de candidatos e partidos políticos, bem como a análise dos prazos do calendário eleitoral, ajustado em função da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 18/2020 que determinou o adiamento das eleições em razão da pandemia do coronavírus.
Ao criticar a exigência, pela legislação, de que cada diretório municipal tenha contador e advogado, diante das limitações financeiras, Manoel Dias exaltou a contribuição dos representantes jurídicos do PDT, em nível nacional, no suporte para “superação das adversidades”.
“A insegurança sobre a lei eleitoral é muito intensa, pois nossos candidatos, em todas as regiões, são, na grande maioria, das camadas populares. Portanto, não existe uma intimidade com a pauta. Por isso, a qualificação dos advogados pedetistas é um diferencial”, comentou, ao exaltar os milhares de postulantes do partido, no pleito de 2020, e a atuação de lideranças em cada estado, como a da vice-presidente do PDT e da FLB-AP em Rondônia, Marli Mendonça.
Confira abaixo, na íntegra, o programa, que foi transmitido nas redes da Fundação a partir do Estúdio Legalidade: