O pedetista Waldez Góes, governador do Amapá, é um dos signatários da nota pública de apoio ao novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A carta, assinada por 20 governadores, foi divulgada nessa segunda-feira (20) e pede aprovação Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº15/15, vota da pela Câmara nesta terça-feira (21).

“Assinei, com mais 19 colegas governadores, nota pública em que defendemos um Fundeb permanente com maior participação financeira da União”, publicou Góes em sua página no Facebook. O assunto precisa ser resolvido logo, já que o fundo expira no final deste ano, o que põe em cheque a política educacional brasileira.

O governo manteve a tônica adotada em casos delicados e, mais uma vez, jogou contra a necessidade do país. Além de desaprovar o relatório legislativo, a União fez uma contraproposta que soou como descaso com a educação básica. De acordo com o texto do Executivo, o Fundeb permaneceria suspenso no ano de 2021 e uma parte do investimento seria destinada a vales-creche, utilizados na rede privada.

“É triste para um partido que sempre lutou por uma educação libertadora, de qualidade e integral, com os CIEPs (Centros Integrados de Ensino Público) em seu legado, ver o país atravancado pelo profeta da ignorância”, lamentou o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi. “Mesmo assim, não podemos esmorecer. Continuaremos lutando, como fizeram Darcy e Brizola, pelo futuro das nossas crianças”, concluiu.

Congresso

A PEC do Fundeb em votação na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (21), tem amplo apoio da bancada do PDT na Casa. Entre os parlamentares pedetistas que lutam pela aprovação da matéria está o deputado Sergio Vidigal, que assina quatro emendas que aprimoram ao texto.

“Vamos lutar para aperfeiçoar o Fundeb, a fim de melhorar e alavancar educação básica pública no país. Também junto à União, vamos buscar mais recursos para a manutenção e o custeio deste setor”, afirmou Vidigal, que foi membro da Comissão Especial na Legislatura passada.

Uma das emendas assinadas pelo parlamentar institui contribuição da União para os entes federados que alcançarem evolução significativa em processos e resultados educacionais..

A proposta prevê um aumento escalonado do montante repassado pelo governo Federal para a educação básica, de 10% (valor atual) para 23%.