Em tempos de isolamento social, entregadores de delivery por aplicativos estão sobrecarregados. Trabalham muito, têm salário baixo e variável. Nesta quarta (01), um movimento trata de buscar direitos para esses trabalhadores.
“É justo que haja vínculo entre os aplicativos e seus trabalhadores. No final do ano passado, apresentei um projeto de lei justamente para assegurar direitos trabalhistas. Defender o trabalhador, o trabalho e os direitos trabalhistas é uma premissa do PDT”, explica o segundo-secretário da Câmara dos Deputados, deputado federal Dr. Mário Heringer (PDT-MG).
O Projeto de Lei (PL) 6015 de 2019, trata da duração e condições de trabalho dos “empregados em serviços contratados e geridos por intermédio de Plataformas Digitais”, além de dispor a respeito da regularização de quadro de funcionários de “trabalho por aplicativo” perante à Justiça do Trabalho.
“A proposta cria vínculo trabalhista entre o empregado e a empresa de aplicativo, por meio de contrato individual, por prazo determinado ou não. Permite a contratação em caráter de experiência por 90 dias”, ressalta Heringer, presidente do PDT de Minas Gerais. Ele também acrescenta que o PL inclui no vínculo acordos e convenções coletivas de trabalho. No caso de trabalho com carga inferior a 10 horas semanais, o profissional pode ser contratado como autônomo. Já o salário, pode ter parte fixa e parte variável.
“Outra obrigação prevista no projeto para o empregador é o descanso semanal remunerado, décimo terceiro salário e férias. Para rescisão contratual e demissão, são aplicados os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)”, destaca o parlamentar do PDT.
Jurisprudência
Neste ano de 2020, a 14ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª região (TRT-2) reconheceu vínculo empregatício entre trabalhador e o aplicativo de entrega Rappi. Já em Porto Alegre (RS), um motorista do aplicativo de transporte Uber teve vínculo de emprego reconhecido, com direito a indenização.
Confira a íntegra do projeto e a acompanhe a sua tramitação: https://abre.ai/vinculoapps.