Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 24, o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT) que atualiza a lei orgânica do município em relação à apresentação de projetos de lei de iniciativa popular. Com a aprovação, todos os projetos de lei vindos da população poderão tramitar de forma integral de modo virtual, pela internet.

“A maioria da população, infelizmente, não tem conhecimento de que todo cidadão pode apresentar projetos de lei. E, mesmo aqueles que sabem, não o fazem pela burocracia que engessa o processo. Agora, com a nova regulamentação, todo o processo será simplificado e feito de maneira online, possibilitando maior participação e fortalecendo a democracia em nossa cidade”, argumentou o vereador autor do projeto.

Segundo o pedetista, a aprovação do projeto coloca Curitiba na vanguarda do país, fortalecendo a democracia e abrindo um espaço maior para os curitibanos. “Pouquíssimas cidades aprovaram projeto similar a este e, entre as que aprovaram, apenas João Pessoa, na Paraíba, regulamentou de forma eficaz. Curitiba sai na frente com esta aprovação, com a garantia de que muito em breve este portal estará disponível para todos, quem sabe até em formato de aplicativo. Quem ganha é a democracia e cada morador da nossa cidade”.

A lei deve entrar em vigência em 30 dias após a sua publicação, somando-se o tempo necessário para a regulamentação e criação do portal pela Câmara Municipal que servirá para recebimentos destes projetos e assinaturas em apoio.

Entenda o projeto
Conforme garantido pela Constituição Federal, é direito de todo cidadão apresentar projetos de lei em nível municipal, estadual ou federal. Porém, dada a burocracia necessária, raramente um projeto oriundo da população consegue chegar ao plenário das Câmaras.

Em Curitiba, como prevê a lei orgânica do município no artigo 51 inciso III e no artigo 55, projetos de iniciativa popular precisam ser encabeçados por instituições da sociedade civil organizada ou então por qualquer cidadão, desde que ele reúna o apoio de 5% do eleitorado da cidade ao seu projeto, ou seja, neste caso, uma média de 67 mil assinaturas. Sendo esta a etapa mais difícil, pela regulamentação de que as assinaturas sejam apresentadas fisicamente.

Com o projeto de lei do vereador Marcos Vieira (PDT), todo o processo poderá ser feito virtualmente pelo site da Câmara, onde cada morador da cidade poderá entrar, cadastrar a sua ideia de projeto de lei e divulgar eletronicamente para receber as assinaturas de apoio necessárias.

“Neste momento de pandemia, estamos vendo como a tecnologia é fundamental e necessária em nossa vida. E esse projeto vem para atualizar e reforçar este direito de todo cidadão de participar da construção legislativa da cidade. É uma forma de diminuir a burocracia e incentivar a população a participar. Ao invés de passar meses pelas ruas buscando apoios, só será preciso gerar um link e mobilizar a sua rede de amigos para ajudarem no alcance das assinaturas virtuais”, defendeu o vereador.

Iniciativa popular no País
No Brasil, projetos de lei de iniciativa popular já receberam grande destaque, sendo o maior deles a lei da ficha-limpa que recebeu mais de 1,5 milhão de assinaturas em 2010. Também se destaca a lei “Daniela Perez”, encabeçada pela autora Glória Perez, que incluiu o homicídio qualificado no rol de crimes hediondos e em 1994 recebeu 1,3 milhão de assinaturas e também a lei de combate à compra de votos de 1999 que recebeu 1 milhão de assinaturas, punindo a ação por meio da cassação de mandato e pagamento de multa.

Atualmente, no Senado Federal, funciona a ferramenta “e-cidadania” com teor similar, garantindo que qualquer cidadão apresente ideias e receba as assinaturas de apoio necessárias.