O PDT entrou, hoje (19), com uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a Portaria nº 545/2020, publicada ontem pelo MEC. A medida assinada pelo então ministro Abraham Weintraub, momentos antes da sua demissão, suspende a política de cotas para os cursos de pós-graduação nas universidades federais.

A ação do ex-ministro, alvo de investigações da Polícia Federal no caso das Fake News e de ofensas aos ministros do Supremo, é um ataque declarado às conquistas obtidas pelas minorias nos últimos anos. Desde 2016, a Portaria Normativa nº 13 do MEC, atropelada por Weintraub ontem, estabelecia um sistema de cotas em programas de mestrado e doutorado.

“Vê-se que a Portaria nº 545 promove um retrocesso nas políticas de ação afirmativa e na consecução das diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, notadamente por impedir que as minorias vilipendiadas no referido ato possam ter acesso a níveis mais elevados de ensino”, sustenta o documento pedetista encaminhado ao STF.

Abraham Weintraub tem sido considerado o pior ministro da Educação que o Brasil já teve desde a criação do Ministério, no governo Vargas, em 1930. Além do derradeiro ataque feito ontem, o ex-ministro: tentou intervir nas universidades federais em razão da pandemia; promoveu o Enem mais duvidoso de todos, no ano passado, com milhares de avaliações incorretas; e se tornou conhecido por declarações esdrúxulas como deboche e desrespeito a entidades estudantis nas redes sociais, por exemplo.