Todos os processos e recursos judiciais que tratem de demarcação de áreas indígenas no Brasil foram suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o final da pandemia da Covid-19 ou até o julgamento final do Recurso Extraordinário (RE) 1017365 (Tema 1.013). A decisão, do ministro Edson Fachin, proferida nesta quarta-feira (6), suspendeu os efeitos do Parecer 001/2017 da Advocacia-Geral da União (AGU), conhecido como Parecer Antidemarcação.

Mesmo sendo em função da pandemia, a decisão representa mais uma derrota à tese ruralista do chamado marco temporal, que busca restringir a demarcação de terras indígenas apenas àquelas que estivessem sob a posse dos povos em 5 de outubro de 1988. Por esse entendimento, a demarcação de grande parte das áreas indígenas seria inviabilizada.

Para Fachin, possíveis reintegrações de posse agravariam a situação dos indígenas, que sofrem há séculos com doenças que muitas vezes são responsáveis por dizimar etnias inteiras pelo interior do país, diante da falta de preparo do seu sistema imunológico. O relator ressalta que os indígenas “podem se ver, repentinamente, aglomerados em beiras de rodovias, desassistidos e sem condições mínimas de higiene e isolamento para minimizar os riscos de contágio pelo coronavírus”.

Leia mais sobre a decisão no link abaixo:

 http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=442822&ori=1

Lideranças indígenas comemoram a decisão

Para o presidente nacional do Movimento Indígena do PDT, cacique Xavante Rafael Weree, a decisão do STF representa uma vitória, ainda que não seja definitiva.

“Estávamos lutando contra esse parecer desde a sua publicação, porque os territórios indígenas são a nossa sobrevivência como pessoa, preservação da nossa cultura, nossas línguas, modo de vida. Infelizmente essa decisão do STF não é permanente, poderia ser”, frisou.

Rafael Weree também lembrou que a decisão do STF imobilizou os servidores da Fundação Nacional do Índio (Funai) de rever todo e qualquer procedimento administrativo de demarcação de terra indígena. “Agora, com o presidente do PDT, Carlos Lupi, e nossos parlamentares e nossas parlamentares estamos atentos para as causas de nossos irmãos e irmãs indígenas nas duas casas do Congresso Nacional, como a MP 910, que incentiva a grilagem e prejudica as terras indígenas”, disse Weree.

Da mesma forma, o cacique Guarani Eloy Jacintho, representante do Movimento Indígena do PDT Paraná, afirmou que decisão do ministro Fachin irá salvar muitas vidas indígenas e frear os ataques e invasões dos territórios indígenas.

“O Marco Temporal, é uma atrocidade genocida cometida contra os povos originários. O parecer 001/2017/AGU é um instrumento de extermínio que o governo de Michel Temer, junto a bancada ruralista, se utilizou para acabar com a luta sobre demarcação de terras no país, iniciando então uma leva de ataques jurídicos e físicos contra os povos indígenas e contra as lideranças indígenas. Sem sombra de dúvida um período de muita dor e sofrimento, pois várias lideranças perderam a vida na luta, e as que não morreram, estão ameaçadas até os dias de hoje! E foi nessa situação gravíssima que chegamos ao momento desse novo governo, o que piorou muito a situação de agressões, ataques, retrocessos, ameaças e o uso do poder institucional para cometer crimes de extermínio contra os povos indígenas”, frisou Jacinto.

Articulação das lideranças indígenas com parlamentares

Para o líder do PDT na Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Goura, a decisão representa uma vitória para os povos indígenas, resultado da articulação das lideranças de todos os povos com a articulação dos parlamentares. “Temos que entender que há uma necessidade de um processo contínuo de demarcação, de garantia de direitos, de educação indígenas, de saúde, para que a gente possa dirimir um pouco as dívidas que temos com os índios do Brasil”, afirmou ao ressaltar que o governo federal, desde o primeiro dia da atual gestão, vem  promovendo um ataque aos direitos dos povos indígenas, e à Constituição brasileira, principalmente no que diz respeito à demarcação das terras indígenas.

Confira a aqui cartilha Paraná Indígena produzida pelo Mandato Goura.

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